2947/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020
AUTOR
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
JOSE EDUARDO MURBACH
CARLOS ALBERTO BRANCO(OAB:
143911/SP)
MARIO SERGIO BORDRINE
BRAGUTTE
CARLOS ALBERTO BRANCO(OAB:
143911/SP)
ANTONIO CHAGAS
CARLOS ALBERTO BRANCO(OAB:
143911/SP)
ANTONIO CARLOS RODRIGUES
CARLOS ALBERTO BRANCO(OAB:
143911/SP)
ISAIAS MARTINS DA SILVA
CARLOS ALBERTO BRANCO(OAB:
143911/SP)
APARICIO MOTA MIRANDA
CARLOS ALBERTO BRANCO(OAB:
143911/SP)
SEBASTIAO FERNANDES
CARLOS ALBERTO BRANCO(OAB:
143911/SP)
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RUMO MALHA SUL S.A
DIOGENES TADEU GONCALVES
LEITE JUNIOR(OAB: 186729/SP)
TAINA GARCIA PARRA(OAB:
328316/SP)
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
2007
GISELE CRISTINA LUCAS
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
FILHO(OAB: 292761/SP)
ANA CANDIDA EUGENIO PINTO
CASALECCHI(OAB: 168887/SP)
MARCUS VINICIUS GEBARA
CASALECCHI(OAB: 183634/SP)
LICIO ALVES GARCIA(OAB:
39469/SP)
FRANCO GENOVESE GOMES(OAB:
193885/SP)
NASCER & NASCER COMERCIO DE
MATERIAIS DE SEGURANCA
SERVICOS DE PORTARIA E
LIMPEZA LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- GISELE CRISTINA LUCAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Intimado(s)/Citado(s):
- RUMO MALHA SUL S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0010516-69.2017.5.15.0025
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: GISELE CRISTINA LUCAS
RÉU: NASCER & NASCER COMERCIO DE MATERIAIS DE
INTIMAÇÃO
SEGURANCA SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPP
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
GAB/RCCS/wla
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Vistos, etc.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Trânsito em julgado em 21/02/2020.
Processo: 0052000-31.1998.5.15.0025
Diante da revelia da reclamada e sendo a sentença ilíquida,
AUTOR: JOAO ROBERTO BRUNELLI e outros (20)
apresente a reclamante seus cálculos de liquidação, inclusive das
RÉU: UNIÃO FEDERAL (AGU) e outros (2)
contribuições previdenciárias devidas, cota parte empregado e
empregador, se o caso, no prazo de 10 (dez) dias (CLT, art. 879, §
DESPACHO
1º-B).
Vistos.
Índice de atualização: Em decisão proferida pelo STF no Recurso
Id 9f9f00b: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a
Extraordinário 870947, firmou-se a tese de que o IPCA-E é o índice
impugnação antipreclusiva da União, sendo o silêncio considerado
adequado a ser aplicado na correção dos débitos trabalhistas em
concordância.
face da Fazenda Pública. Faltava, ainda, a análise de embargos de
Em 02 de abril de 2020.
declaração, que pediam a modulação dos efeitos da decisão para
que o índice não fosse aplicado retroativamente. A Corte rejeitou
Juiz(íza) do Trabalho
todos os embargos e entendeu que não era possível modular os
efeitos da decisão, mantendo a aplicação retroativa do índice de
Processo Nº ATOrd-0010516-69.2017.5.15.0025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149388
inflação como o fator de correção monetária dos débitos judiciais da
