2962/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
CAMPINAS/SP, 29 de abril de 2020.
2159
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Solidária / Subsidiária.
SIMONE FUCHS
Assessor
No caso ora analisado, o v. acórdão recorrido reconheceu a
responsabilidade subsidiária do recorrente pelo inadimplemento das
obrigações trabalhistas pelo real empregador, nos termos da
Processo Nº ROT-0010091-45.2017.5.15.0024
Relator
LUCIANE STOREL
RECORRENTE
FLORISVALDO FORTUNATO DE
SOUZA
ADVOGADO
MARIA VIRGINIA BELLO JAEGER
BENTO VIDAL(OAB: 105664/SP)
RECORRENTE
ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A
ADVOGADO
GIOVANI MALDI DE MELO(OAB:
185770/SP)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS ICETY
ANTUNES(OAB: 10062/MS)
RECORRIDO
CM TRANSPORTES E SERVICOS
AGRICOLAS LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIO DE OLIVEIRA SANTIL(OAB:
209066/SP)
RECORRIDO
ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A
ADVOGADO
GIOVANI MALDI DE MELO(OAB:
185770/SP)
RECORRIDO
FLORISVALDO FORTUNATO DE
SOUZA
ADVOGADO
MARIA VIRGINIA BELLO JAEGER
BENTO VIDAL(OAB: 105664/SP)
Súmula 331, IV e VI, do C. TST, o que inviabiliza o recurso, ante o
disposto no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 28 de fevereiro de 2020.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
CAMPINAS/SP, 29 de abril de 2020.
SIMONE FUCHS
Intimado(s)/Citado(s):
Assessor
- FLORISVALDO FORTUNATO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recorrente(s):
1.ELDORADO BRASIL
CELULOSE S/A
Advogado(a)(s):
1.LUIZ CARLOS ICETY
ANTUNES(MS - 10062)
Recorrido(a)(s):
1.FLORISVALDO
FORTUNATO DE SOUZA
Processo Nº ROT-0010091-45.2017.5.15.0024
Relator
LUCIANE STOREL
RECORRENTE
FLORISVALDO FORTUNATO DE
SOUZA
ADVOGADO
MARIA VIRGINIA BELLO JAEGER
BENTO VIDAL(OAB: 105664/SP)
RECORRENTE
ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A
ADVOGADO
GIOVANI MALDI DE MELO(OAB:
185770/SP)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS ICETY
ANTUNES(OAB: 10062/MS)
RECORRIDO
CM TRANSPORTES E SERVICOS
AGRICOLAS LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIO DE OLIVEIRA SANTIL(OAB:
209066/SP)
RECORRIDO
ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A
ADVOGADO
GIOVANI MALDI DE MELO(OAB:
185770/SP)
RECORRIDO
FLORISVALDO FORTUNATO DE
SOUZA
ADVOGADO
MARIA VIRGINIA BELLO JAEGER
BENTO VIDAL(OAB: 105664/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
1.MARIA VIRGINIA BELLO
Advogado(a)(s):
- ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A
JAEGER BENTO VIDAL (SP -
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/10/2019; recurso
JUSTIÇA DO TRABALHO
apresentado em 16/10/2019).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150333
