2966/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
documento:
AUTOR
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR
ADVOGADO
PROCESSO: 0003600-07.2005.5.15.0068 - Ação Trabalhista - Rito
AUTOR
Ordinário
ADVOGADO
AUTOR: NEUSA DOS SANTOS SILVA SOUZA E OUTROS (58)
AUTOR
ADVOGADO
RÉU: G S PLASTICOS LTDA E OUTROS (5)
DESPACHO
Vistos.
AUTOR
ADVOGADO
Em face do atual estado de calamidade pública no País, de
AUTOR
conhecimento de todos, decorrente da pandemia do novo
ADVOGADO
coronavírus (Covid-19), requereu a parte reclamada a suspensão do
pagamento das parcelas do acordo entre os meses de abril e
AUTOR
ADVOGADO
setembro de 2020.
Em que pesem os argumentos da ré, o acordo foi homologado por
AUTOR
ADVOGADO
sentença transitada em julgado (parágrafo único do art. 831 da
CLT). Portanto, suas cláusulas, a princípio, não podem ser
AUTOR
ADVOGADO
alteradas por este Juízo sem a anuência da parte contrária, razão
pela qual indefere-se o requerimento formulado pela reclamada.
AUTOR
ADVOGADO
No entanto, sensível à crise econômica que estamos passando,
dê-se vista aos reclamantes da manifestação e requerimento da
AUTOR
ADVOGADO
reclamada, para uma possível renegociação da dívida.
Em havendo concordância, as partes deverão se contatar, por
AUTOR
meio de seus advogados, que deverão reduzir a termo as novas
ADVOGADO
cláusulas do acordo e apresentar a petição no processo, com a
AUTOR
possibilidade de uma parte protocolizar e a outra apenas
ADVOGADO
manifestar sua anuência nos autos, sem necessidade de
contato físico, em virtude do necessário afastamento social, para
AUTOR
ADVOGADO
se evitar a propagação do vírus.
AUTOR
ADVOGADO
Intimem-se.
ADAMANTINA/SP, 06 de maio de 2020.
EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ
AUTOR
ADVOGADO
Juíza do Trabalho
MB
AUTOR
ADVOGADO
Processo Nº ATOrd-0003600-07.2005.5.15.0068
AUTOR
ELIENAI FRANCISCO ALVES
ADVOGADO
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
AUTOR
MARINETE MANDELLI DA SILVA
ADVOGADO
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
AUTOR
ALONSO LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
AUTOR
SOLANGE DE SOUZA
ADVOGADO
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
AUTOR
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150569
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
7367
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
DENER DE SOUZA LIMA
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
LENI ANDRELINA DA SILVA LOPES
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
MARIA RODRIGUES NEVES
NOGUEIRA
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
CARLOS MANDELLI DA SILVA
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
IVANILDE BORGES
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
MARIA APARECIDA FERNANDES
MARTINS
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
TEREZA DE ARAUJO RIBEIRO
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
MARIA DE JESUS
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
NEUSA DOS SANTOS SILVA SOUZA
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
ANA ROSA DOS SANTOS
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
CELINA APARECIDA PEREIRA
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
MARIA NATALIA DAMACENO DA
SILVA
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
ROSELI MARIA DA SILVA
LEOPOLDO
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
FERNANDA BISPO MANRIQUE
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
MARIA NEUSA GOMES DA SILVA
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
JOAO ALVES DA SILVA
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
ROSINEIA CRISTINA BRITO DE
MOURA
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
CLARICE DO NASCIMENTO
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
CLARICE DAS GRACAS PERRUDE
PEREIRA
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
GILDETE RIBEIRO MARCIANO
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
ROSELI APARECIDA DE MOURA
LEDA JUNDI PELLOSO(OAB:
98566/SP)
