2984/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020
DECISÃO PJe-JT
27917
RÉU: RAIZEN ENERGIA S.A
Pressupostos extrínsecos:
DESPACHO
Intime-se a reclamada para comprovar o recolhimento das
O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a
contribuições previdenciárias conforme ata de audiência (As
representação.
contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas na forma
prevista na legislação previdenciária, considerando-se como fato
Pressupostos intrínsecos:
gerador a data do pagamento, e comprovadas até o dia 15 do mês
subsequente ao da competência do último pagamento, sob pena de
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
execução, incidentes sobre: adicional de insalubridade), sob pena
admissibilidade.
de execução.
Em 25 de março de 2020.
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
fgs
remetam-se os autos ao segundo grau.
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
Juiz(íza) do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010359-45.2020.5.15.0008
AUTOR
RICARDO LEITE DA SILVA
ADVOGADO
MARCIO CEZAR MONTE
CARMELO(OAB: 84220/SP)
RÉU
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
SAO CARLOS/SP, 25 de março de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO LEITE DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho
gl
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0011351-74.2018.5.15.0008
AUTOR
SILVIA RITTNER TAVARES
GUERREIRO CORREA
ADVOGADO
LUCIA STAMATO GOMES(OAB:
254781/SP)
RÉU
RAIZEN ENERGIA S.A
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
ADVOGADO
EDUARDO FLUHMANN(OAB:
118168/SP)
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- RAIZEN ENERGIA S.A
Processo: 0010359-45.2020.5.15.0008
AUTOR: RICARDO LEITE DA SILVA
RÉU: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Com amparo nos artigos 765, da CLT., 139, II, do NCPC e inciso
INTIMAÇÃO
LXXVIII do artigo 5º, da Constituição Federal, e adotando as razoes
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
das Recomendações GP-CR n. 04/2012, do E. TRT da 15ª Região
e CGJT n. 02/2013, considerando que a demanda versa apenas
sobre matéria de direito, com remota possibilidade de conciliação
PODER JUDICIÁRIO
por tratar-se de ente público, é desnecessária a realização de
JUSTIÇA DO TRABALHO
audiência.
Processo: 0011351-74.2018.5.15.0008
Considerando a espera da data e horário de audiências e o
AUTOR: SILVIA RITTNER TAVARES GUERREIRO CORREA
transtorno às partes, além da inocuidade da designação de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151571
