2989/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020
RECORRIDO
ADVOGADO
E.A.S.E.M.
PAULINE NADIR RATTO(OAB:
290819/SP)
2113
RECURSO ORDINÁRIO
VARA DO TRABALHO DE LINS
1º Recorrente: CONSTANCIO ANTONIO DE SA
Intimado(s)/Citado(s):
2º Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
- Y.D.C.A.
Juiz Sentenciante: EDUARDO COSTA GONZALES
Tomar ciência do(a) Intimação de ID db0e647.
Processo Nº ROT-0011338-75.2017.5.15.0084
Relator
CANDY FLORENCIO THOME
RECORRENTE
Y.D.C.A.
ADVOGADO
ELISEU GOMES CONCEICAO(OAB:
303171/SP)
RECORRENTE
E.S.
ADVOGADO
CLELIO MARCONDES FILHO(OAB:
66313/SP)
RECORRIDO
Y.D.C.A.
ADVOGADO
ELISEU GOMES CONCEICAO(OAB:
303171/SP)
RECORRIDO
E.S.
ADVOGADO
CLELIO MARCONDES FILHO(OAB:
66313/SP)
RECORRIDO
E.A.S.E.M.
ADVOGADO
PAULINE NADIR RATTO(OAB:
290819/SP)
Relatório
Inconformados com r. sentença de ID 7d8b690, que julgou
parcialmente procedentes os pedidos formulados à inicial, recorre o
reclamante sob ID 7c88b31 e a reclamada sob ID b764e53.
Intimado(s)/Citado(s):
O reclamante busca a reforma quanto ao intervalo intrajornada,
- E.A.S.E.M.
indenização por dano moral, intervalo previsto na NR-31 do MTE,
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 03a8584.
honorários periciais e honorários advocatícios.
Já a reclamada insurge-se quanto às condenações em intervalo
Processo Nº ROT-0011296-58.2018.5.15.0062
Relator
CANDY FLORENCIO THOME
RECORRENTE
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS
S.A
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRENTE
CONSTANCIO ANTONIO DE SA
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO EUGENIO(OAB:
149799/SP)
ADVOGADO
MARCOS EUGENIO(OAB:
152910/SP)
RECORRIDO
CONSTANCIO ANTONIO DE SA
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO EUGENIO(OAB:
149799/SP)
ADVOGADO
MARCOS EUGENIO(OAB:
152910/SP)
RECORRIDO
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS
S.A
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
intrajornada e dano moral.
Seguro-garantia judicial sob ID 0518394 e custas processuais
regularmente recolhidas sob IDs 510a94c e a6acb3b.
Contrarrazões da reclamada sob ID ebf5332 e do reclamante sob ID
ebe23fe.
É o RELATÓRIO.
Fundamentação
VOTO
Intimado(s)/Citado(s):
- LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
Conhece-se dos recursos interpostos por presentes os
pressupostos legais de admissibilidade.
PODER JUDICIÁRIO
Do direito intertemporal
JUSTIÇA DO TRABALHO
Trata-se, na hipótese, de contrato de trabalho firmado antes da
PROCESSO Nº 0011296-58.2018.5.15.0062 RO
vigência da Lei nº 13.467/2017, ainda em vigor, com ajuizamento da
2ª CÂMARA / 1ª TURMA
presente ação após 11/11/2017, motivo pelo qual as alterações
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151886
