2997/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
13984
quanto aos termos e condições estabelecidas da avença serão
II - Excepcionalmente, diante da manifesta situação hodierna
do(s) Ilustre(s) advogado(s) e partes.
(Pandemia – COVID-19), HOMOLOGO o acordo noticiado, para
IV - Diante da natureza indenizatória das verbas discriminadas na
que surta os seus efeitos legais.
petição de acordo, não há recolhimentos previdenciários e fiscais a
III - A responsabilidade (pessoal e, eventualmente, criminal)
serem feitos em relação a elas.
quanto aos termos e condições estabelecidas da avença serão
V - Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria MF
do(s) Ilustre(s) advogado(s) e partes.
582/2013, de 11 de dezembro de 2013.
IV - Diante da natureza indenizatória das verbas discriminadas na
VI - Custas processuais a cargo do reclamante, calculadas sobre o
petição de acordo, não há recolhimentos previdenciários e fiscais a
valor do acordo (R$ 3.555,98), no importe de R$ 71,12, das quais
serem feitos em relação a elas.
fica isento de recolhimento, nos termos da lei.
V - Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria MF
VII - Após cumprido, arquive-se o PJE.
582/2013, de 11 de dezembro de 2013.
JALES/SP, 18 de junho de 2020.
CHRISTOPHE GOMES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho
VI - Custas processuais a cargo da reclamante, calculadas sobre o
valor do acordo (R$ 2.000,00), no importe de R$ 40,00, das quais
fica isenta de recolhimento, nos termos da lei.
VII - Após cumprido, arquive-se o PJE.
Processo Nº ATSum-0010475-29.2020.5.15.0080
AUTOR
TEREZINHA DE ANDRADE
ADVOGADO
RAFAEL GONCALVES DA
COSTA(OAB: 373096/SP)
RÉU
VANDERLEIA LOPES DA SILVA
ANDRADE
ADVOGADO
REGIANE SILVINA FAZZIO
GONZALEZ THIAGO(OAB:
220431/SP)
RÉU
VANDA LOPES BOTURA
ADVOGADO
REGIANE SILVINA FAZZIO
GONZALEZ THIAGO(OAB:
220431/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDA LOPES BOTURA
- VANDERLEIA LOPES DA SILVA ANDRADE
JALES/SP, 18 de junho de 2020.
CHRISTOPHE GOMES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010475-29.2020.5.15.0080
AUTOR
TEREZINHA DE ANDRADE
ADVOGADO
RAFAEL GONCALVES DA
COSTA(OAB: 373096/SP)
RÉU
VANDERLEIA LOPES DA SILVA
ANDRADE
ADVOGADO
REGIANE SILVINA FAZZIO
GONZALEZ THIAGO(OAB:
220431/SP)
RÉU
VANDA LOPES BOTURA
ADVOGADO
REGIANE SILVINA FAZZIO
GONZALEZ THIAGO(OAB:
220431/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- TEREZINHA DE ANDRADE
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
PODER JUDICIÁRIO
documento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
PROCESSO: 0010475-29.2020.5.15.0080 - Ação Trabalhista - Rito
Sumaríssimo
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR: TEREZINHA DE ANDRADE
JUSTIÇA DO TRABALHO
RÉU: VANDA LOPES BOTURA E OUTROS (2)
SENTENÇA
PROCESSO: 0010475-29.2020.5.15.0080 - Ação Trabalhista - Rito
Sumaríssimo
Vistos etc.
AUTOR: TEREZINHA DE ANDRADE
I - As partes acordaram nos termos da petição inserida no PJe
RÉU: VANDA LOPES BOTURA E OUTROS (2)
(id: 928010f ).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152396
SENTENÇA
