2999/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
3057
REGIAO MISSIONARIA DA AMAZONIA - REMA, ASSOCIACAO
Verifico que a COGEIME apresenta a guia de depósito de R$
DA IGREJA METODISTA - OITAVA REGIAO ECLESIASTICA
4.914,25 (ID. c42adf2 - Pág. 1) idêntica à juntada pelas
JUÍZA SENTENCIANTE:BRUNA MÜLLER STRAVINSKI
ASSOCIAÇÕES (o código de barras confere).
Intimadas para suplementar o valor até o limite vigente pelo
ATO.SEGJUD.GP Nº 241/2019 (R$ 9.513,16) nos termos do art.
1.007 do CPC, as reclamadas quedaram-se silentes.
Inconformadas com a r. sentença Id967526f que julgou procedentes
Assim, diante da inexistência e insuficiência, respectivamente, de
em parte os pedidos formulados, recorrem ordinariamente as
depósito recursal, não suplementado na oportunidade, NÃO
reclamadas.
CONHEÇO dos apelos das rés, por deserto.
A 1ª ré (IEP) insurge-se em suas razões recursais ID 3e0dcdb,
pretendendo a manifestação deste E. Tribunal quanto aos seguintes
temas: depósitos do FGTS, multa do art. 477, §8º da CLT,
contribuições previdenciárias e correção monetária (IPCA-E).
As 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª rés (ASSOCIAÇÕES)
insurgem-se em suas razões recursais ID aee8c48, pretendendo a
manifestação deste E. Tribunal quanto aos seguintes temas: grupo
econômico, responsabilidade solidária e honorários advocatícios
sucumbenciais.
A 12ª ré (COGEIME) insurge-se em suas razões recursais ID
3e0dcdb, pretendendo a manifestação deste E. Tribunal quanto aos
seguintes temas: grupo econômico, responsabilidade solidária e
honorários advocatícios sucumbenciais.
Contrarrazões apresentadas pelo autor (Id 61a1496), que apresenta
preliminar de deserção do recurso da ré.
Dispensada a manifestação prévia da Douta Procuradoria, nos
Diante do exposto, decido: NÃOCONHECER os recursos
termos do art. 111 do Regimento Interno deste Tribunal do
deINSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA
Trabalho.
METODISTA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA -
É o relatório.
TERCEIRA REGIÃO ECLESIÁSTICA, COGEIME - INSTITUTO
METODISTA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, ASSOCIAÇÃO DA
IGREJA METODISTA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 1ª
REGIÃO ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA
VOTO
- 2ª REGIÃO ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA
ADMISSIBILIDADE
METODISTA - 4ª REGIÃO ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA
Os apelos e as contrarrazões são tempestivos e estão subscritos
IGREJA METODISTA - 5ª REGIÃO ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO
por procuradores regularmente constituídos nos autos.
DA IGREJA METODISTA - 6ª REGIÃO ECLESIÁSTICA,
O IEP recolheu tempestivamente as custas processuais c7ebefd em
ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 7ª REGIÃO
GRU sob código nº 18740-2, UG/GESTÃO nº 080011/00001, na
ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA -
forma
Nº
REGIÃO MISSIONARIA DO NORDESTE - REMNE, ASSOCIAÇÃO
21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010.
DA IGREJA METODISTA - REGIÃO MISSIONARIA DA AMAZÔNIA
O IEP não recolheu depósito recursal.
- REMA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 8ª REGIÃO
As ASSOCIAÇÕES comprovaram o recolhimento do depósito
ECLESIÁSTICA, por desertos, ficando mantida, na íntegra, a r.
recursal em valor insuficiente, em guia de depósito judicial, na forma
decisão de origem,nos termos da fundamentação.
regulamentada
pelo
ATO
CONJUNTO
do artigo 899, §4º, da CLT e Ato nº 13 da CGJT de 13/11/2017, que
alterou o artigo 71, caput da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Recolheram, juntas, o
valor de R$ 4.914,25 (fl. 815).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152533
