3042/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020
3867
úteis, a contar da publicação, para anexar aos autos a apólice do
INDUSTRIAL DE ITAPEVA
seguro garantia judicial, sob pena de tornar sem efeito a presente
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decisão.
Considerando que a reclamada já juntou a apólice de seguro-
Vistos, etc.
judicial, cumprindo os requisitos legais, baixe-se os autos à
1) Retifique-se a autuação, consignando-se como agravante
origem para que expeça alvará judicial para a liberação ao
VOTORANTIM CIMENTOS S.A. (CNPJ 01.637.895/0001-32),
reclamado requerente, com prioridade, dos valores correspondentes
sucessora por incorporação da devedora original, COMPANHIA DE
do depósito recursal que estão a disposição do Juízo natural.
CIMENTO RIBEIRÃO GRANDE, consoante demonstrado na
Após, voltem conclusos.
documentação de fls. 925/942.
Intime-se a parte requerente.
2) Vislumbro irregularidade de representação processual, pois o
Campinas, 19 de agosto de 2020.
nobre signatário do Agravo de Petição, Dr. Cleber Dal Rovere,
habilitou-se nos presentes autos mediante a petição de fls. 923/924,
DESEMBARGADOR FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
RELATOR
requerendo que as intimações da empresa passassem a ser feitas
em seu nome, sem, contudo, exibir instrumento de procuração.
Outrossim, da conferência, através do sistema informatizado deste
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO
BATISTA DA SILVA - 6ª CÂMARA
Notificação
Tribunal, da autuação dos autos físicos de onde originado o
presente processo eletrônico, verifiquei que o referido causídico não
figura naquela autuação, pelo que a certidão de fl. 02 destes (termo
de migração para o Sistema Pje-JT) não serve a demonstrar que o
Processo Nº AP-0000644-71.2010.5.15.0123
Relator
JOAO BATISTA DA SILVA
AGRAVANTE
COMPANHIA DE CIMENTO
RIBEIRAO GRANDE
ADVOGADO
CLEBER DAL ROVERE(OAB:
192411/SP)
ADVOGADO
FREDERICO DE MELLO E FARO DA
CUNHA(OAB: 129282/SP)
AGRAVADO
SINDICATO DOS TRABS NAS INDS
DA CONST, DO MOBILIARIO,
CIMENTO, CAL, GESSO E
MONTAGEM INDUSTRIAL DE
ITAPEVA
ADVOGADO
FELIPE BRANCO DE ALMEIDA(OAB:
234543/SP)
PERITO
OG DA SILVA
patrono já havia sido constituído naqueles autos físicos.
Destarte, concedo à agravante o prazo de 05 (cinco) dias para a
regularização de sua representação processual, comprovando os
poderes do nobre signatário do recurso, sob pena de não
conhecimento do apelo, com base no art. 76, § 2º, I, do CPC/2015.
Publique-se.
Campinas, 19 de agosto de 2020.
ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA
Juíza Relatora
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE CIMENTO RIBEIRAO GRANDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0550576
proferido nos autos.
6ª Câmara
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 6ª Câmara
Processo: 0000644-71.2010.5.15.0123 AP
AGRAVANTE: COMPANHIA DE CIMENTO RIBEIRAO GRANDE
Processo Nº ROT-0010836-76.2019.5.15.0146
Relator
ANA CLAUDIA TORRES VIANNA
RECORRENTE
JOSE APARECIDO LEME
ADVOGADO
GUILHERME GOUVEIA
SOBREIRA(OAB: 376066/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO GOUVEIA
SOBREIRA(OAB: 376071/SP)
RECORRENTE
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
JOSE APARECIDO LEME
ADVOGADO
GUILHERME GOUVEIA
SOBREIRA(OAB: 376066/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO GOUVEIA
SOBREIRA(OAB: 376071/SP)
RECORRIDO
SINDICATO C.V.R.E.T.E.
DET.U.P.F.I.I. E C. RPO E REGIAO
ADVOGADO
WANDERLEY RUGGIERO(OAB:
17822/SP)
RECORRIDO
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABS NAS INDS DA CONST, DO
MOBILIARIO, CIMENTO, CAL, GESSO E MONTAGEM
Intimado(s)/Citado(s):
- BIOSEV BIOENERGIA S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155264
