3045/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
precatória. Caso haja necessidade de intimação de testemunha(s),
12840
NLS
as partes devem assim requerer, com pelo menos 10 dias úteis de
antecedência, sob pena de preclusão.
Intimem-se partes, pessoalmente, e procuradores.
2) Devolvida qualquer notificação pelos motivos "mudou-se",
"desconhecido", "não existe o número indicado", ou análogos, a teor
do parágrafo único, do art. 274 do CPC, a parte será considerada
intimada.
Processo Nº ATOrd-0010229-79.2018.5.15.0152
AUTOR
VAGNER ROGERIO BONINI
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RÉU
MABE BRASIL
ELETRODOMESTICOS S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ANDRÉ LUIZ PAES DE
ALMEIDA(OAB: 169564/SP)
PERITO
LANA GODINES PENIANI
HORTOLANDIA/SP, 25 de agosto de 2020.
FERNANDA FRARE RIBEIRO
Juiz(íza) do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
NLS
Processo Nº ATOrd-0011716-55.2016.5.15.0152
AUTOR
IVONE DE FATIMA BARROS SOUZA
ADVOGADO
ERICK MARCOS RODRIGUES
MAGALHAES(OAB: 250860/SP)
RÉU
MAGNETI MARELLI SISTEMAS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB:
223085/SP)
PERITO
MARCUS FURTADO DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13878ba
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
1) Transitada em julgado a sentença.
- IVONE DE FATIMA BARROS SOUZA
Custas devidas pela ré, no valor de R$ 600,00.
Honorários periciais pela ré, no valor de R$ 2.500,00.
PODER JUDICIÁRIO
2) Uma vez que, nos termos do Ato CSJT.CP.SG 89/2020, a partir
JUSTIÇA DO TRABALHO
de 1º de janeiro de 2021, quaisquer cálculos deverão
obrigatoriamente ser juntados em PDF e com o arquivo “pjc”
INTIMAÇÃO
exportado pelo PJe-Calc”, visando o treinamento antecipado do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 884a66c
Jurisdicionado, pede-se para que os futuros cálculos, incluindo suas
proferido nos autos.
atualizações, sejam elaborados via PJe-Calc Cidadão
DESPACHO
(http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao) e regularmente juntados
1) Designo audiência de instrução para o dia 23/02/2021, às
ao feito, devendo o arquivo .PJC correspondente ser enviado ao e10h30.
mail institucional da unidade (saj.vt.hortolandia@trt15.jus.br –
As partes deverão comparecer para prestar depoimento, sob pena
assunto: cálculos/nº do processo).
de confissão, e deverão apresentar as testemunhas que pretendem
ouvir, sob pena de preclusão, ressalvado o direito de oitiva por carta
3) Defiro ao autor o prazo de 15 dias para apresentação de seus
precatória. Caso haja necessidade de intimação de testemunha(s),
cálculos, com atualização para a data da quebra - 10/02/2016 as partes devem assim requerer, com pelo menos 10 dias úteis de
também no que tange ao INSS (quanto a correção e juros de mora,
antecedência, sob pena de preclusão.
como definido pelo Pleno do C.TST no julgamento do E-RR-1125Intimem-se partes, pessoalmente, e procuradores.
36.2010.5.06.0171, a partir de 05/03/09 os acréscimos legais
2) Devolvida qualquer notificação pelos motivos "mudou-se",
decorrentes da correção monetária e dos juros de mora – SELIC
"desconhecido", "não existe o número indicado", ou análogos, a teor
- devem incidir desde a prestação dos serviços, retroagindo ao
do parágrafo único, do art. 274 do CPC, a parte será considerada
momento em que as contribuições previdenciárias deveriam ter sido
intimada.
recolhidas e isso se dá para que exista a recomposição do valor da
HORTOLANDIA/SP, 25 de agosto de 2020.
moeda e sua remuneração pelo tempo em que o empregador se
FERNANDA FRARE RIBEIRO
utilizou do capital alheio em proveito próprio).
Juiz(íza) do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155472
