3067/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020
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DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do recurso de EVELYN
TELMA CORTADO MACEDO AZENHA
CATERINA DA CONCEICAO BEZERRA e o prover, para o efeito
Diretor de Secretaria
de, nos termos da fundamentação, condenar a reclamada a pagar à
reclamante trinta e três dias de aviso prévio, 15 minutos como
extras por dia efetivamente trabalhado, com adicional e reflexos
pela supressão do intervalo do art. 384 da CLT e determinar que o
índice de correção monetária definitivo deverá aguardar o
julgamento da ADC 58, sem prejuízo de aplicação, desde logo, da
correção pela TR na execução, reservando-se a cobrança futura de
eventuais diferenças relativas à aplicação do IPCA, mantendo-se no
mais a r. sentença, inclusive no tocante ao importe provisoriamente
arbitrado para efeitos de ordem exclusivamente recursal.
Em 08/09/2020,a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Processo Nº ROT-0011212-46.2018.5.15.0001
Relator
DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO
RECORRENTE
JOSE CARLOS ROSSETTO
ADVOGADO
ANA ELISA LISERRE LEONE
MALITTE(OAB: 267990/SP)
RECORRENTE
I&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO
RICARDO QUARTIM BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 67158/SP)
ADVOGADO
RODRIGO ANDOLFO DE
OLIVEIRA(OAB: 230956/SP)
ADVOGADO
WLADMIR DE OLIVEIRA BRITO(OAB:
133674/SP)
RECORRIDO
I&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO
RICARDO QUARTIM BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 67158/SP)
ADVOGADO
RODRIGO ANDOLFO DE
OLIVEIRA(OAB: 230956/SP)
ADVOGADO
WLADMIR DE OLIVEIRA BRITO(OAB:
133674/SP)
RECORRIDO
JOSE CARLOS ROSSETTO
ADVOGADO
ANA ELISA LISERRE LEONE
MALITTE(OAB: 267990/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS ROSSETTO
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
em sessão virtual,conforme disposto naPortaria Conjunta GPVPA-VPJ-CR nº 03/2020 deste E. TRT, e no art. 6º, da Resolução
13/2020, do CNJ.
PODER JUDICIÁRIO
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do
JUSTIÇA DO TRABALHO
TrabalhoELEONORA BORDINI COCA
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator:Juiz do TrabalhoCARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Desembargadora do TrabalhoELEONORA BORDINI COCA
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011212-46.2018.5.15.0001
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAJURU
JUIZ SENTENCIANTE: DANIEL REZENDE FARIA
Desembargadora do TrabalhoLARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
AGRAVO INTERNO
Julgou processos de sua competência, recebidos em substituição
ao Exmo. Sr. Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, o Exmo.
Sr. Juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias.
AGRAVANTE: I&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
AGRAVADA: DECISÃO DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO
DAGOBERTO NISHINA AZEVEDO
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
Relator.
Trata-se de agravo interno interposto pela reclamada em face da
decisão Id. 0610d13, a qual solucionou monocraticamente os
recursos ordinários dos litigantes e foi complementada pela decisão
de embargos declaratórios Id: 212465c, revolvendo argumentos já
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Juiz Relator
, 24 de setembro de 2020.
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desfiados alhures acerca da correção monetária e da multa prevista
no §8º do artigo 477 da CLT.
É a síntese do relevante.
