3147/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021
11149
Por todo o exposto, ficam parcialmente acolhidos os embargos de
declaração com efeito modificativo.
gkpf
Dispositivo
Votos Revisores
Posto isso, decido conhecer dos embargos de declaração
opostos pelo reclamante para, quanto ao mérito, acolhê-los
parcialmente com efeito modificativo para afastar o
Assinado eletronicamente por: THOMAS MALM - 06/12/2020
reconhecimento de que houve julgamento extra petita na r.
22:45:12 - 4907325
sentença quanto ao intervalo entre as jornadas e negar provimento
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
ao apelo das reclamadas quanto ao tema, tudo nos termos da
stView.seam?nd=20100621161467700000063571734
fundamentação. Rearbitram-se os valores da condenação para R$
Número do processo: 0010062-36.2018.5.15.0096
85.000,00 e das custas processuais para R$ 1.700,00, pelas
Número do documento: 20100621161467700000063571734
reclamadas.
, 21 de janeiro de 2021.
HELOISA NAOMI NUMATA
Diretor de Secretaria
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE
2020.
Presidiu Regimentalmente o julgamento o Exmo.
Sr.Desembargador do Trabalho ThomasMalm.
Processo Nº ROT-0010076-68.2019.5.15.0004
Relator
THOMAS MALM
RECORRENTE
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
RECORRENTE
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
ADVOGADO
CAMILA FERNANDES(OAB:
309434/SP)
RECORRIDO
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
RECORRIDO
LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
ADVOGADO
CAMILA FERNANDES(OAB:
309434/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Composição:
- LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
RelatorDesembargador do Trabalho Thomas Malm
Desembargador do TrabalhoClaudinei Zapata Marques
Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira
PODER JUDICIÁRIO
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
JUSTIÇA DO
ciente.
ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
PROCESSO Nº 0010076-68.2019.5.15.0004
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
Embargos de declaração opostos pelo reclamante.
Pede que seja dado efeito suspensivo a este recurso. Sustenta que
THOMASMALM
Desembargador Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162011
há fato novo; pede que seja reconhecido seu direito à manutenção
do contrato. Sustenta que a revogação da tutela antecipada é ultra
