3157/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021
2390
Maria da Graça Bonança Barbosa
Dispositivo
Desembargadora Relatora
Isso posto, decido: conhecer dos recursos ordinários e prover em
parte o de ITAÚ UNIBANCO S.A para fixar o índice de correção
monetária nos termos da fundamentação e prover em parte o de
CAMPINAS/SP, 04 de fevereiro de 2021.
EDSON FRANCISCO ALVES para determinar que as férias com o
terço constitucional devem ser pagas em dobro, deduzidos, porém,
ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN
os valores pagos nos comprovantes de pagamento juntados aos
Diretor de Secretaria
autos, e para condenar a segunda reclamada ao pagamento de
multa de 10% do valor corrigido da causa por litigância de má-fé.
Rearbitrado à condenação o valor de R$ 200.000,00.
Sessão Extraordinária Telepresencial realizada em 26 de janeiro de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.
Tomaram parte no julgamento:
Relatora Desembargadora do Trabalho MARIA DA GRAÇA
BONANÇA BARBOSA
Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Juíza do Trabalho LUCIANA NASR
Em férias o Desembargador do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior,
convocada a Juíza do Trabalho Luciana Nasr para compor o
Processo Nº ROT-0010341-76.2016.5.15.0036
MARIA DA GRACA BONANCA
BARBOSA
RECORRENTE
EDSON FRANCISCO ALVES
ADVOGADO
ROGERIO CARDOSO DE
OLIVEIRA(OAB: 230258/SP)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
RECORRIDO
EDSON FRANCISCO ALVES
ADVOGADO
ROGERIO CARDOSO DE
OLIVEIRA(OAB: 230258/SP)
RECORRIDO
IBRATI-INSTITUTO BRASILEIRO DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO-EM
LIQUIDACAO
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA
BAYEUX(OAB: 151032/SP)
ADVOGADO
PATRICIA SAETA LOPES
BAYEUX(OAB: 167432/SP)
RECORRIDO
BSI TECNOLOGIA LTDA.
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
RECORRIDO
WORKSOLUTION COOPERATIVA DE
TRABALHO DOS
EMPREENDEDORES EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO EM
LIQUIDACAO
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA
BAYEUX(OAB: 151032/SP)
ADVOGADO
PATRICIA SAETA LOPES
BAYEUX(OAB: 167432/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
"quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento Interno deste E.
Tribunal.
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
JUSTIÇA DO
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
Relator(a).
PROCESSO Nº 0010341-76.2016.5.15.0036
Votação unânime.
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTES: EDSON FRANCISCO ALVES; ITAÚ UNIBANCO
S.A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162679
