3162/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021
16294
forma possível de realização de audiência durante a pandemia é na
máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei
modalidade telepresencial ou, futuramente, híbrida e, conforme
11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP
determinação expressa do TRT 15ª Região e do TST, DESIGNO
-VPJ-CR N. 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a
AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL, a qual será realizada
defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos
virtualmente no dia 22/04/2021 às 09:00min, com a utilização da
do artigo 847 da CLT.
ferramenta Google Meet, disponível em versões para smartphone e
9. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por
para computador, observando-se o procedimento e determinações a
preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se
seguir elencadas:
acompanhar por advogado. Em se tratando de pessoa jurídica, a
1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/,
estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.
ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos
10. O comparecimento das partes é obrigatório.
sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).
A ausência do reclamante implicará no arquivamento do feito e
2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência,
revogação de tutela eventualmente concedida, nos termos do artigo
basta acessar o link que será enviado por e-mail (vide item 6).
844 da CLT, cabendo a ele a responsabilidade pelo pagamento das
Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar
custas e emolumentos processuais.
programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no
A ausência injustificada da reclamada implicará em revelia e
qual ocorrerá a audiência.
confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da
Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante
CLT.
diretamente para o aplicativo, que deve estar já instalado no
11. As testemunhas deverão comparecer independente de
aparelho.
intimação, sob pena de preclusão. Deverá ser informado nos autos,
3. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a
até 5 dias antes da audiência, também sob pena de preclusão, o
interação seja a mais próxima possível de uma audiência
nome, o número de telefone celular-whatsapp e o e-mail que será
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera.
utilizado por cada uma das testemunhas para acesso ao ambiente
4. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser
virtual no qual deverá permanecer aguardando a audiência. O e-
mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que
mail será cadastrado no sistema e o participante receberá uma
o participante efetuar alguma intervenção.
confirmação por meio eletrônico.
5. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
12. Cabe aos advogados comunicar diretamente às respectivas
ocorrerá a audiência pelo menos 10 minutos antes do horário
partes e testemunhas a data e horário da audiência, bem como o
designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que
link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência.
atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter
13. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades,
sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente
mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial
para a audiência do respectivo processo.
empenho dos advogados e das partes para que empreendam
6. A fim de possibilitar a efetiva identificação e autorização prévia
esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a
para ingresso dos participantes no ambiente virtual, deverá ser
solução negociada do litígio.
informado nos autos, até 5 dias antes da audiência, o número de
14. O arquivo da gravação da audiência por videoconferência será
telefone celular-whatsapp e o e-mail que será utilizado por cada um
salvo no Google Drive e disponibilizado no YouTube.
dos participantes (inclusive testemunhas) para acesso ao ambiente
Intimem-se.
virtual no qual ocorrerá a audiência. O e-mail será cadastrado no
São José dos Campos/SP, 10 de fevereiro de 2021.
sistema e o participante receberá uma confirmação por meio
MARCO ANTONIO FOLEGATTI DE REZENDE
eletrônico. A partir desse momento o participante poderá acessar
Juiz do Trabalho
livremente o ambiente virtual para testes e familiarização com as
FBLM
opções.
7. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo,
deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de
identificação dos participantes.
8. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162967
Processo Nº ATOrd-0011642-74.2017.5.15.0084
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
ANTONIO CESAR DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO LUIS ARRUDA ROSSI(OAB:
280518/SP)
RÉU
EMBRAER S.A.
