3190/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021
ACÓRDÃO
9095
PODER JUDICIÁRIO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
JUSTIÇA DO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
PROCESSO Nº 0012113-15.2017.5.15.0012
Votação unânime.
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTES: CARLOS ALESSANDRO NUNES,
TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA.
THOMAS MALM
RECORRIDOS: OS MESMOS
Relator
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
JUIZ SENTENCIANTE: ANDRE LUIZ TAVARES DE CASTRO
PEREIRA
RELATOR: THOMAS MALM
Votos Revisores
lfst
Assinado eletronicamente por: THOMAS MALM - 23/03/2021
16:34:49 - 2ee5226
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
Inconformados com a r. sentença de fls. 925/933 (ID e5a0540),
stView.seam?nd=20101623424179500000063910868
complementada pela decisão de embargos declaratórios de fls.
Número do processo: 0012113-15.2017.5.15.0012
950/951 (ID df09e69) cujo relatório adoto, que julgou procedente em
Número do documento: 20101623424179500000063910868
parte a reclamação trabalhista, interpuseram a reclamada recurso
CAMPINAS/SP, 24 de março de 2021.
ordinário e o reclamante, recurso ordinário adesivo.
A empresa, com as razões de fls. 954/1002 (ID 26a56f6) pede a
HELOISA NAOMI NUMATA
exclusão das seguintes parcelas deferidas: salário produtividade,
Diretor de Secretaria
horas extras, tempo de espera, intervalo intrajornada, labor em
domingos e feriados.
Processo Nº ROT-0012113-15.2017.5.15.0012
Relator
THOMAS MALM
RECORRENTE
TRANSPORTADORA RODOMEU
LTDA
ADVOGADO
RENATO PIRES BELLINI(OAB:
138011/SP)
RECORRENTE
CARLOS ALESSANDRO NUNES
ADVOGADO
EDSON PEREIRA(OAB: 88568-D/SP)
ADVOGADO
FLAVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
ADVOGADO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
RECORRIDO
CARLOS ALESSANDRO NUNES
ADVOGADO
EDSON PEREIRA(OAB: 88568-D/SP)
ADVOGADO
FLAVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
ADVOGADO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
RECORRIDO
TRANSPORTADORA RODOMEU
LTDA
ADVOGADO
RENATO PIRES BELLINI(OAB:
138011/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALESSANDRO NUNES
O autor, com as razões de fls. 1034/1047 (ID d4eb8b0) requer a
condenação ao pagamento do tempo de espera, integração das
diárias de viagem, restituição dos descontos indevidos a título de
contribuição assistencial e caixa beneficente. Ainda, se insurge
contra a aplicação da OJ 415 da SDI-I do TST.
Preparo comprovado às fls. 1003/1007.
Contrarrazões sob IDs 728fc45 (reclamante) e 96dc2d1
(reclamada).
É o relatório.
VOTO
Presentes os pressupostos legais para a admissibilidade, conheço
dos recursos ordinários e das contrarrazões.
APELO COMUM.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164736
