3222/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
20979
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. A reclamada informará o
clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as
código de enquadramento de sua atividade (FPAS) e, caso seja
instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência, sendo no
optante pelo SIMPLES, comprovará documentalmente a data da
presente caso, obrigatória apenas a presença do patrono à
opção.
audiência;
4- calcular o imposto de renda sobre as verbas incidentes, conforme
9- Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas
art. 12-A da Lei 7713/88, acrescido pela Lei 12.350/10.
que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial
5- inserir nos cálculos o valor atualizado das custas e, se o caso,
empenho dos advogados e das partes para que empreendam
dos honorários periciais.
esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a
Intimem-se as partes, que deverá(ão) comparecer por seu(s)
solução negociada no litígio;
representante(s) legal(is) ou de preposto(s) com poderes para
10- Havendo, por qualquer das partes, impossibilidade de
transigir e receber citação.
comparecimento virtual à audiência designada, o fato deverá ser
O ato será realizado na plataforma ZOOM.
informado e justificado no prazo de até 48 horas antes da audiência.
Sobre a realização da audiência porvideoconferência:
No silêncio, se entenderá pela possibilidade de participação;
1- As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
11- Caso as partes apresentem petição de ACORDO, devem
Justiça do Trabalho Eletrônica(JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br,
observar o art. 18 do Provimento GP-VPJ-CR 05/2012 (“Os acordos
ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos
noticiados nos autos deverão comprovar a aquiescência das
sistemas android e IOS (lojas Google Play e App Store);
partes…").
2- Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência
Intimem-se.
basta acessar o link:
MOGI MIRIM/SP, 13 de maio de 2021.
https://us02web.zoom.us/j/82856252898?pwd=ZkRVeEtLNEpiZV
ANA MISSIATO DE BARROS PIMENTEL
Yxdk8xa0x1ZjVsUT09
Juíza do Trabalho Substituta
ID da reunião: 828 5625 2898
Senha de acesso: 694244
3 - As orientações sobre o acesso à plataforma ZOOM podem ser
obtidas através do ambiente de aprendizagem construído pelo
TRT15 para utilização dos recursos da nova plataforma de
v i d e o c o n f e r ê n c i a
-
CSAM
Z o o m :
https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial.
4- Solicita-se aos advogados que, ao acessarem o sistema PJE,
atualizem seus dados cadastrais. Basta fazê-lo uma vez. A
informação, principalmente e-mail e telefone, automaticamente,
passa a valer para todos os Processos Eletrônicos da 15.ª Região.
Não é possível alterar esse tipo de cadastro por petição;
5- Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a
interação seja a mais próxima possível de uma audiência
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera;
Processo Nº ATOrd-0010886-52.2020.5.15.0022
AUTOR
SIDINEI APARECIDO REGASSINI
ADVOGADO
MARIO VITOR ZONZINI(OAB:
394105/SP)
RÉU
FERNANDO BRUNO DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
DOUGLAS RICHARD INABA(OAB:
405285/SP)
ADVOGADO
JEFFERSON DOS SANTOS
FREITAS(OAB: 411175/SP)
RÉU
RAIZES MARAMBAIA
DESENVOLVIMENTO DE MUDAS E
SEMENTES LTDA
ADVOGADO
JEFFERSON DOS SANTOS
FREITAS(OAB: 411175/SP)
6- Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser
mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que
Intimado(s)/Citado(s):
- SIDINEI APARECIDO REGASSINI
o participante efetuar alguma intervenção;
7- Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário
designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que
PODER JUDICIÁRIO
atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter
JUSTIÇA DO
sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente
para a audiência do respectivo processo;
8- Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166678
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 176d28c
