3251/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10036
regulares efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o feito com base
Federal ou do Banco do Brasil proceder à liberação, conforme
no art. 487, III do CPC.
abaixo, do(s) depósito(s) judicial(is) nº 100109443014 de
Ante a natureza das verbas, não há que se falar em recolhimentos
07/03/2018, cujo(s) valor(es) deve(m) ser atualizado(s) e
previdenciários e fiscais.
majorado(s) por juros:
Custas processuais pela reclamante, arbitradas sobre o valor
1- OFÍCIO
pactuado, importam em R$ 900,00, das quais fica isenta na forma
A) transfira-se a quantia de R$ 1.000,00 em favor do I. patrono da
da lei.
reclamante Eduardo Salomão - CPF: 042.275.958-94, CAIXA
Dispensada a intimação da UNIÃO, nos termos do Comunicado GP
ECONÔMICA FEDERAL - CEF, agência nº 2996, conta corrente nº
nº 06/2010, de 20/01/2010, atualizado pelo Comunicado da
29.081-5 - Operação 001
Presidência nº03/2011 de 19/09/2011, do TRT da 15a. Região, de
acordo com a Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da
Este Juízo deverá ser informado da efetivação das medidas supra,
Fazenda.
com comprovação dos recolhimentos.
A reclamante deverá informar, em cinco dias após o recebimento da
Nome e CNPJ da reclamada: FORNO MONDIALE PIZZARIA LTDA
última parcela, eventual descumprimento do acordo. No silêncio,
- ME - CNPJ: 10.723.282/0001-09
presumir-se-á cumprido.
Nome e CPF do reclamante: MARLENE MITSUE SUGUINO - CPF:
Fica consignado desde já que, em caso de inadimplemento do
140.466.508-0
acordo, a reclamada será considerada citada, nos termos do art. 52,
IV, da Lei nº 9.099/1995, processando-se desde logo a execução.
A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DEVERÁ ZERAR AS CONTAS
Cumprido, ao arquivo.
JUDICIAIS, ENCERRANDO-AS (§ 7º do art. 2º do Ato Conjunto
INDAIATUBA/SP, 21 de junho de 2021.
ALESSANDRA REGINA TREVISAN LAMBERT
CSJT.GP.CGJT nº 2, de 14 de fevereiro de 2019, citado no
COMUNICADO CR nº 13/2019).
Juíza do Trabalho Substituta
O valor liberado deverá ser deduzido do principal no processo
Processo Nº ATOrd-0000534-74.2014.5.15.0077
AUTOR
MARLENE MITSUE SUGUINO
ADVOGADO
EDUARDO SALOMAO(OAB:
111127/SP)
RÉU
FORNO MONDIALE PIZZARIA LTDA ME
ADVOGADO
PAULO ROBERTO BENASSI(OAB:
70177/SP)
ADVOGADO
CHRISTIAN MICHELETTE PRADO
SILVA(OAB: 163423/SP)
piloto nº 532-07.2014, para fins de prosseguimento da
execução.
Comprovada a transferência, anote-se o sistema no GARIMPO e
retornem os autos ao arquivo.
INDAIATUBA/SP, 22 de junho de 2021.
ALESSANDRA REGINA TREVISAN LAMBERT
Intimado(s)/Citado(s):
Juíza do Trabalho Substituta
- MARLENE MITSUE SUGUINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6770d3f
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição id. 77e11d5
Libere(m)-se o(s) saldo(s) da(s) conta(s) judicial(is) a quem de
direito.
Cópia deste despacho, devidamente assinada pelo Juiz, tem
validade como OFÍCIO, devendo o Sr. Gerente da Caixa Econômica
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168656
FMMM
Processo Nº ATOrd-0000534-74.2014.5.15.0077
AUTOR
MARLENE MITSUE SUGUINO
ADVOGADO
EDUARDO SALOMAO(OAB:
111127/SP)
RÉU
FORNO MONDIALE PIZZARIA LTDA ME
ADVOGADO
PAULO ROBERTO BENASSI(OAB:
70177/SP)
ADVOGADO
CHRISTIAN MICHELETTE PRADO
SILVA(OAB: 163423/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FORNO MONDIALE PIZZARIA LTDA - ME
