3316/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021
12627
Assim, considerando o quadro societário e os objetos sociais das
empresas, forçoso reconhecer a formação de grupo econômico,
determinando a inclusão das pessoas jurídicas no polo passivo,
PODER JUDICIÁRIO
com base no artigo 2º, § 2º da CLT, e no instituto da
JUSTIÇA DO
desconsideração inversa da personalidade jurídica.
Ainda, diante da inércia dos executados em quitar o débito e,
considerando o valor da execução, bem como o capital das
empresas acima indicadas, algumas com valor superior a três
milhões de reais, este Juízo, fazendo uso do poder geral de
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a9b3ff
proferido nos autos.
DESPACHO
cautela, assegurado pelo art. 297 do CPC, e visando assegurar a
entrega da prestação jurisdicional de modo mais célere e efetiva,
evitando que futuras diligências contra os sócios da(o) executada(o)
sejam inócuas, como vêm ocorrendo, e, em atenção ao princípio
constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII),
determina que seja efetuado o arresto do numerário existente em
contas e aplicações financeiras em nome do sócio, com fulcro no
artigo 301 do CPC, até o limite da execução, por meio do sistema
Os consignados deverão fornecer os dados bancários para
transferência (nome do destinatário, banco, agência, número da
conta corrente e CPF ou CNPJ e código da operação), NO PRAZO
DE CINCO DIAS.
Cumprido, liberem-se os valores depositados (ID. 6c4a592),
observando-se os dados bancários informados.
JUNDIAI/SP, 23 de setembro de 2021
ANDREA GUELFI CUNHA
SISBAJUD, arresto este que será oportunamente convertido em
Juíza do Trabalho Titular
penhora, se positivo.
NAM
Intimem-se.
JUNDIAI/SP, 23 de setembro de 2021
ANDREA GUELFI CUNHA
Juíza do Trabalho Titular
ECN
Processo Nº ConPag-0011048-79.2021.5.15.0097
CONSIGNANTE
MELBOURNE INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO
LEOPOLDO DE SOUZA
STORINO(OAB: 296480/SP)
CONSIGNATÁRIO
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA
ADVOGADO
Guaraci Aguera de Freitas(OAB:
283046/SP)
CONSIGNATÁRIO
LUCIA GOMES DE SANTANA
ADVOGADO
Guaraci Aguera de Freitas(OAB:
283046/SP)
CONSIGNATÁRIO
LUCIANA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
Guaraci Aguera de Freitas(OAB:
283046/SP)
CONSIGNATÁRIO
LETICIA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
Guaraci Aguera de Freitas(OAB:
283046/SP)
CONSIGNATÁRIO
LEANDRO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
Guaraci Aguera de Freitas(OAB:
283046/SP)
CONSIGNATÁRIO
LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA
ADVOGADO
Guaraci Aguera de Freitas(OAB:
283046/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS ALVES DA SILVA
- LEANDRO GOMES DA SILVA
- LETICIA GOMES DA SILVA
- LUCIA GOMES DE SANTANA
- LUCIANA GOMES DA SILVA
- LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171675
Processo Nº ATOrd-0001527-91.2013.5.15.0097
AUTOR
MAX SAVI
ADVOGADO
SAMANTHA PATRICIA MACHADO DE
GOUVEIA(OAB: 188811/SP)
RÉU
INDMAR AUTOMOTORES
COMERCIAL LTDA
RÉU
LAYMAR PROPAGANDA E
PUBLICIDADE LTDA - EPP
RÉU
ANDREA KARLA ARRUDA
CAMARGO
RÉU
INDCAR AUTOMOTORES
COMERCIAL LTDA
RÉU
INOVE ASSESSORIA E
ADMINISTRACAO LTDA
RÉU
DM MAC PARTICIPACOES S/A
RÉU
AKLA SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
RÉU
CAMARGO ASSOCIADOS
COMERCIO E SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA
RÉU
MX ALPHECA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S/A
RÉU
ITA MOTORS COMERCIAL LTDA
RÉU
DECK MOTORS COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
RÉU
MARCELO TIBURCIO CAMARGO
RÉU
TARF BLUE ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- DECK MOTORS COMERCIAL LTDA
