3389/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
inconstitucionalidade do § 7º do art. 879 da CLT, com a definição de
que a atualização do débito trabalhista deverá ser feita pelo IPCA-E,
será realizada liquidação complementar a pedido do
reclamante. Destaco que apesar do julgamento do mérito em
18/12/2020 ainda não houve o trânsito em julgado.
Além disso, proceda o reclamante a reelaboração de seus cálculos
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
a fim de que conste como índice de correção a TR, nos moldes de
ADVOGADO
PERITO
seus cálculos apresentados às fls. 2552/2579 (de 14/12/2020 – Id
PERITO
e739d7d e 4874539).
4238
CAROLINA DE LIMA(OAB:
364038/SP)
CONSTRUTORA P.H. LTDA
PEDRO PINA(OAB: 96852/SP)
CONSTRUTORA TULIPA LTDA
PEDRO PINA(OAB: 96852/SP)
TULIPA - PRE-FABRICADOS - EIRELI
- EPP
PEDRO PINA(OAB: 96852/SP)
LUIS ARMANDO BOECHAT ALVES
FERREIRA
GABRIEL SCOMPARIN MAGALHAES
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se as partes.
- CONSTRUTORA P.H. LTDA
MOGI MIRIM/SP, 10 de março de 2021.
PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
Juiz(íza) do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
RMCJ
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0010999-06.2020.5.15.0022
AUTOR
RICARDO JOSE FERREIRA
ADVOGADO
JULIANA DE AMOEDO CAMPOS
VELO CAVALHEIRO
CEREGATTI(OAB: 266514/SP)
ADVOGADO
CAROLINA DE LIMA(OAB:
364038/SP)
RÉU
CONSTRUTORA P.H. LTDA
ADVOGADO
PEDRO PINA(OAB: 96852/SP)
RÉU
CONSTRUTORA TULIPA LTDA
ADVOGADO
PEDRO PINA(OAB: 96852/SP)
RÉU
TULIPA - PRE-FABRICADOS - EIRELI
- EPP
ADVOGADO
PEDRO PINA(OAB: 96852/SP)
PERITO
LUIS ARMANDO BOECHAT ALVES
FERREIRA
PERITO
GABRIEL SCOMPARIN MAGALHAES
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO JOSE FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intime-se o sr. perito engenheiro, Luis Armando Boechat Alves
Ferreira, para que preste os esclarecimentos relativos à pericia
destes autos, em 10
Intime-se o sr. perito engenheiro, Luis Armando Boechat Alves
Ferreira, para que preste os esclarecimentos relativos à pericia
destes autos, em 10
dias.
Após, vistas às partes pelo mesmo prazo subsequente.
OBS: ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO JUNTADO AOS
AUTOS.
Processo Nº ATOrd-0010999-06.2020.5.15.0022
AUTOR
RICARDO JOSE FERREIRA
ADVOGADO
JULIANA DE AMOEDO CAMPOS
VELO CAVALHEIRO
CEREGATTI(OAB: 266514/SP)
ADVOGADO
CAROLINA DE LIMA(OAB:
364038/SP)
RÉU
CONSTRUTORA P.H. LTDA
ADVOGADO
PEDRO PINA(OAB: 96852/SP)
RÉU
CONSTRUTORA TULIPA LTDA
ADVOGADO
PEDRO PINA(OAB: 96852/SP)
RÉU
TULIPA - PRE-FABRICADOS - EIRELI
- EPP
ADVOGADO
PEDRO PINA(OAB: 96852/SP)
PERITO
LUIS ARMANDO BOECHAT ALVES
FERREIRA
PERITO
GABRIEL SCOMPARIN MAGALHAES
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA TULIPA LTDA
dias.
Após, vistas às partes pelo mesmo prazo subsequente.
OBS: ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO JUNTADO AOS
PODER JUDICIÁRIO
AUTOS.
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0010999-06.2020.5.15.0022
AUTOR
RICARDO JOSE FERREIRA
ADVOGADO
JULIANA DE AMOEDO CAMPOS
VELO CAVALHEIRO
CEREGATTI(OAB: 266514/SP)
Intime-se o sr. perito engenheiro, Luis Armando Boechat Alves
Ferreira, para que preste os esclarecimentos relativos à pericia
destes autos, em 10
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176750
