3445/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4382
RECORRENTE
MADALENA DOS SANTOS ALVES
PEREIRA
CLAUDIO DA COSTA CHAGAS(OAB:
141616/SP)
SHA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
EVERTON VICENTINI COSTA(OAB:
364086/SP)
ARIADNE ABRAO DA SILVA
ESTEVES(OAB: 197603/SP)
MADALENA DOS SANTOS ALVES
PEREIRA
CLAUDIO DA COSTA CHAGAS(OAB:
141616/SP)
SHA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
EVERTON VICENTINI COSTA(OAB:
364086/SP)
ARIADNE ABRAO DA SILVA
ESTEVES(OAB: 197603/SP)
MUNICIPIO DE TAUBATE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Dispositivo
ADVOGADO
RECORRENTE
Isto posto, decide-se: CONHECER do recurso ordinário do
Município de Álvares Machado e NÃO O PROVER, mantendo-se
íntegra a r. sentença, na forma da fundamentação integrante do
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
presente dispositivo.
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Sessão Extraordinária Virtual realizada em 25 de março de 2022,
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020,
publicada no DEJT de 25 de março de 2020, 6ª Câmara - Terceira
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região.
Intimado(s)/Citado(s):
- MADALENA DOS SANTOS ALVES PEREIRA
Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.
Tomaram parte no julgamento:
PODER JUDICIÁRIO
Relator Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI
JUSTIÇA DO
COOPER
Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Desembargador do Trabalho RENATO HENRY SANT'ANNA
Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
Terceira Turma - 6ª Câmara
RECURSO ORDINÁRIO
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011615-54.2019.5.15.0009 RO
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
1º RECORRENTE: SHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
2º RECORRENTE: MADALENA DOS SANTOS ALVES PEREIRA
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TAUBATÉ
JUIZ SENTENCIANTE: GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN
DESEMBARGADOR FABIO ALLEGRETTI COOPER
BUGGENHOUT
Relator
GDFAC/ern
CAMPINAS/SP, 31 de março de 2022.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS
RECÍPROCOS - INCONSTITUCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO
GISELI CICOLIN SALZANI
Diretor de Secretaria
Relator
Processo Nº ROT-0011615-54.2019.5.15.0009
FABIO ALLEGRETTI COOPER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180642
791-A DA CLT - JULGAMENTO PLENÁRIO DO STF NA ADI 5766
- ISENÇÃO AO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
Considerando que o Plenário do E. STF decidiu, por maioria, por
ocasião do julgamento da ADI 5766, em 20.10.2021, declarar a
