3449/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Processo Nº ROT-0010643-69.2020.5.15.0035
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
VIACAO LIMA LIMA LTDA
ADVOGADO
OSWALDO BERTOGNA
JUNIOR(OAB: 121129/SP)
RECORRENTE
DENILSON DA SILVA TELES
ADVOGADO
JOSE NEWTON APOLINARIO(OAB:
330131/SP)
RECORRIDO
VIACAO LIMA LIMA LTDA
ADVOGADO
OSWALDO BERTOGNA
JUNIOR(OAB: 121129/SP)
RECORRIDO
DENILSON DA SILVA TELES
ADVOGADO
JOSE NEWTON APOLINARIO(OAB:
330131/SP)
Relator
1493
constitucional e legais invocados.
Não há falar em contrariedade à Orientação Jurisprudencial 132 da
SDI-2 do C. TST, pois trata de hipótese diversa da discutida no
apelo.
Ademais, o recorrente não logrou demonstrar a alegada divergência
jurisprudencial, uma vez que os arestos adequados colacionados
são inadequados ao confronto, por não preencherem os requisitos
da Súmula 337, I, a, e III, do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimado(s)/Citado(s):
Publique-se e intime-se.
- DENILSON DA SILVA TELES
- VIACAO LIMA LIMA LTDA
Campinas-SP, 04 de abril de 2022.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
Vice-Presidente Judicial
JUSTIÇA DO
/sabfc
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de226b0
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010643-69.2020.5.15.0035 - 6ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): DENILSON DA SILVA TELES
Advogado(a)(s): JOSE NEWTON APOLINARIO (SP - 330131)
Processo Nº ROT-0010643-69.2020.5.15.0035
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
VIACAO LIMA LIMA LTDA
ADVOGADO
OSWALDO BERTOGNA
JUNIOR(OAB: 121129/SP)
RECORRENTE
DENILSON DA SILVA TELES
ADVOGADO
JOSE NEWTON APOLINARIO(OAB:
330131/SP)
RECORRIDO
VIACAO LIMA LIMA LTDA
ADVOGADO
OSWALDO BERTOGNA
JUNIOR(OAB: 121129/SP)
RECORRIDO
DENILSON DA SILVA TELES
ADVOGADO
JOSE NEWTON APOLINARIO(OAB:
330131/SP)
Relator
Recorrido(a)(s): VIACAO LIMA LIMA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado(a)(s): OSWALDO BERTOGNA JUNIOR (SP - 121129)
- DENILSON DA SILVA TELES
- VIACAO LIMA LIMA LTDA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Tempestivo o recurso.
JUSTIÇA DO
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
INTIMAÇÃO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de226b0
Rescisão do Contrato de Trabalho / Quitação.
proferida nos autos.
HOMOLOGAÇÃO PARCIAL / QUITAÇÃO AMPLA DO CONTRATO
DE TRABALHO / INVALIDADE
RECURSO DE REVISTA
Com relação à aludida matéria, inviável o apelo, pois não restou
ROT-0010643-69.2020.5.15.0035 - 6ª Câmara
configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece
Lei 13.467/2017
a alínea "c" do art. 896 da CLT, a alegada ofensa aos dispositivos
Recorrente(s): DENILSON DA SILVA TELES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180953
