3533/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Liquidação de sentença, por cálculos, observando diretrizes e
parâmetros da fundamentação, com dedução de eventual valor
9611
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
RAFAEL MOREIRA BRAGA
STEFANI CARDOSO DA CRUZ(OAB:
331669/SP)
pago sob o(s) mesmo(s) título(s) ora deferido(s), desde que já
comprovado nos autos.
Concede-se à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.
Custas processuais a cargo da ré, no importe de R$ 400,00,
calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à
Intimado(s)/Citado(s):
- BEATRIZ PRATES DAMAZIO
- MARIA DE FATIMA CARMINATI TROMBETA
- MARIA DE FATIMA CARMINATI TROMBETA - ME
- PAULO ROBERTO TROMBETA
condenação, dispensada de recolhimento na forma da lei.
Considerando o expressamente disposto pelo art. 791-A da CLT,
redação dada pela Lei 13467/2017, arbitram-se os honorários
PODER JUDICIÁRIO
advocatícios à razão de 10% em favor da parte reclamante sobre os
JUSTIÇA DO
pedidos deferidos, ainda que parcialmente, conforme valores a
serem apurados em liquidação de sentença ou, não sendo possível
mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
Atentem as partes para o disposto nos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 1026
do NCPC, e que eventuais embargos declaratórios somente
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cfcc6d
proferido nos autos.
interrompem o prazo recursal caso estejam presentes todos os
DESPACHO
pressupostos legais de admissibilidade.
Intimem-se as partes. Cumpra-se.
Orlândia, 5 de agosto de 2022.
Vistos, etc.
Considerando a minuta de aditamento de Id. n.º 6e9ae0d, de
Rodrigo Penha Machado
28/07/2022, homologo a retificação aos termos do acordo, para
que surta seus efeitos jurídicos, devendo ser observadas as novas
Juiz do Trabalho
datas informadas, mantendo as demais determinações fixadas na
decisão de Id. n.º acdbe5c, de 28/06/2022.
Cumpra-se.
Intimem-se.
RODRIGO PENHA MACHADO
Orlândia/SP, 07 de agosto de 2022
RODRIGO PENHA MACHADO
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010926-26.2015.5.15.0146
GIOVANA BERNARDINO
EVANGELISTA
ADVOGADO
HENRIQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 259828/SP)
RÉU
MFC PRATES BAR E MERCEARIA EIRELI
RÉU
BEATRIZ PRATES DAMAZIO
ADVOGADO
DENER UBIRATAN DA COSTA
SILVA(OAB: 418269/SP)
RÉU
MARIA DE FATIMA CARMINATI
TROMBETA - ME
ADVOGADO
RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA
KURIHARA(OAB: 197936/SP)
RÉU
PAULO ROBERTO TROMBETA
ADVOGADO
DENER UBIRATAN DA COSTA
SILVA(OAB: 418269/SP)
ADVOGADO
RAFAEL OLIVEIRA DE
GUSMAO(OAB: 268317/SP)
RÉU
MARIA DE FATIMA CARMINATI
TROMBETA
ADVOGADO
DENER UBIRATAN DA COSTA
SILVA(OAB: 418269/SP)
RÉU
PAULO ROBERTO TROMBETA DEPOSITO DE GAS - ME
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186844
Processo Nº ATOrd-0010926-26.2015.5.15.0146
GIOVANA BERNARDINO
EVANGELISTA
ADVOGADO
HENRIQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 259828/SP)
RÉU
MFC PRATES BAR E MERCEARIA EIRELI
RÉU
BEATRIZ PRATES DAMAZIO
ADVOGADO
DENER UBIRATAN DA COSTA
SILVA(OAB: 418269/SP)
RÉU
MARIA DE FATIMA CARMINATI
TROMBETA - ME
ADVOGADO
RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA
KURIHARA(OAB: 197936/SP)
RÉU
PAULO ROBERTO TROMBETA
ADVOGADO
DENER UBIRATAN DA COSTA
SILVA(OAB: 418269/SP)
ADVOGADO
RAFAEL OLIVEIRA DE
GUSMAO(OAB: 268317/SP)
RÉU
MARIA DE FATIMA CARMINATI
TROMBETA
ADVOGADO
DENER UBIRATAN DA COSTA
SILVA(OAB: 418269/SP)
RÉU
PAULO ROBERTO TROMBETA DEPOSITO DE GAS - ME
AUTOR