3535/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022
VILSON ANTONIO PREVIDE
Juiz do Trabalho Substituto
12381
parte integrante deste dispositivo como se aqui estivesse transcrita,
REJEITO a preliminar arguida e JULGO a presente reclamação
trabalhista, movida por RUBENS DATTI JUNIOR da seguinte
Processo Nº ATSum-0011465-98.2018.5.15.0012
AUTOR
RUBENS DATTI JUNIOR
ADVOGADO
SERGIO ESPAZIANI(OAB:
102564/SP)
RÉU
ARX - GESTAO E FOMENTO
PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
KARINA COSTA BARALDI(OAB:
321098/SP)
ADVOGADO
BARBARA VIEIRA CONTIN(OAB:
400392/SP)
RÉU
ASF Y INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
ADVOGADO
CLEBER NIZA(OAB: 262024/SP)
RÉU
ASF G1 INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
ADVOGADO
CLEBER NIZA(OAB: 262024/SP)
RÉU
F.A.X. ADMINISTRACAO DE
PATRIMONIO E RENDA EIRELI
ADVOGADO
CLEBER NIZA(OAB: 262024/SP)
RÉU
ASF Z INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
ADVOGADO
CLEBER NIZA(OAB: 262024/SP)
RÉU
EMX INCORPORADORA SPE LTDA
ADVOGADO
ANDRE FERREIRA ZOCCOLI(OAB:
131015/SP)
RÉU
AUDAX EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
OSMAIR AUGUSTO
ZANGEROLAMO(OAB: 302796/SP)
ADVOGADO
CLEBER NIZA(OAB: 262024/SP)
RÉU
M.A.X. ADMINISTRACAO DE
PATRIMONIO E RENDA EIRELI
ADVOGADO
CLEBER NIZA(OAB: 262024/SP)
TESTEMUNHA
DEJANDIR APARECIDO CANDIDO
forma:
- TOTALMENTE IMPROCEDENTE em face deARX – GESTÃO E
FOMENTO PATRIMONIAL LTDA.;
- PROCEDENTE EM PARTE em face de AUDAX
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., M.A.X.
ADMINISTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO E RENDA EIRELI, EMX
INCORPORADORA SPE LTDA., F.A.X. ADMINISTRAÇÃO DE
PATRIMÔNIO E RENDA EIRELI, ASF Y INCORPORAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., ASF Z
INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE
LTDA. e ASF G1 INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., a fim de condenar as reclamadas
SOLIDARIAMENTE ao pagamento das seguintes parcelas:
- adicional de periculosidadede 01/01/2016 a 31/12/2017, com
reflexos em 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS + 40% e
horas extras.
Critérios de liquidação, juros, correção monetária e descontos
previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.
Autoriza-se a dedução de valores pagos sob idênticos títulos, ainda
que em meses diversos, observando a diretriz da OJ 415, da SDI-I,
do TST.
Todas as demais determinações constantes da fundamentação
devem ser cumpridas, fazendo parte desse dispositivo como se aqui
Intimado(s)/Citado(s):
estivessem transcritas.
- ARX - GESTAO E FOMENTO PATRIMONIAL LTDA
- ASF G1 INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
- ASF Y INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
- ASF Z INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
- AUDAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- EMX INCORPORADORA SPE LTDA
- F.A.X. ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO E RENDA EIRELI
- M.A.X. ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO E RENDA EIRELI
Benefícios da justiça gratuita deferidos na forma da fundamentação.
Honorários periciais e de sucumbência na forma da
fundamentação.
Arbitro à condenação o importe de R$15.000,00 e custas pela
reclamada no importe de R$300,00, das quais fica isenta, porque
beneficiária da gratuidade de justiça, conforme v. acórdão de ID.
5aa85a6.
Dispensada a Intimação da União, conforme Portaria nº 582 de
11/12/2013 do Ministério da Fazenda e Recomendação GP/ CR nº
3/2011, de 19/09/2011 do E. TRT da 15ª Região.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se as partes.
JUSTIÇA DO
ANDERSON RELVA ROSA
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea002c5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Dispositivo:
Ante o exposto, nos termos da fundamentação que fica fazendo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186959
Processo Nº ATSum-0011465-98.2018.5.15.0012
AUTOR
RUBENS DATTI JUNIOR
ADVOGADO
SERGIO ESPAZIANI(OAB:
102564/SP)
