3539/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022
2. ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO (SP - 115768)
48. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
3. ELIANA FARKAS (SP - 79825)
49. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
4. ADONIS SERGIO TRINDADE (SP - 123810)
50. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
5. CECILIA HELENA RIBEIRO RODELA (SP - 41409)
51. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
6. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
52. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
7. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
53. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
8. SERGIO PEREZ GHERCOV (SP - 104849)
54. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
9. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
55. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
10. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
56. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
11. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
57. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
12. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
58. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
13. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
59. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
14. MONICA LINDOSO SOARES (SP - 89913)
60. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
15. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
61. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
16. EID DE PAULA FERREIRA JUNIOR (SP - 59863)
62. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
17. CECILIA HELENA RIBEIRO RODELA (SP - 41409)
63. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
18. CECILIA HELENA RIBEIRO RODELA (SP - 41409)
64. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
19. CECILIA HELENA RIBEIRO RODELA (SP - 41409)
65. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
20. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
66. SERGIO PEREZ GHERCOV (SP - 104849)
440
21. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
22. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
23. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
24. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
Tempestivo o recurso.
25. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
Regular a representação processual.
26. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
Desnecessário o preparo.
27. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
28. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
29. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
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revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
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literal de norma da Constituição Federal.
32. CECILIA HELENA RIBEIRO RODELA (SP - 41409)
33. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
34. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
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Cumprimento / Execução / Desconsideração da Personalidade
36. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
Jurídica.
37. MONICA LINDOSO SOARES (SP - 89913)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
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Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.
39. LUIZ VALDOMIRO GODOI (SP - 127756)
O v. acórdão não reconheceu a nulidade processual, ante a
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instauração do IDPJ sem pedido dos exequentes, nos seguintes
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termos:
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"Contudo, o caso em tela é peculiar, e deve ser analisado no
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contexto fático/processual.
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A devedora original encontra-se no polo passivo de dezenas de
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processos de diversas cidades, não honrando qualquer de seus
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compromissos há mais de vinte anos.
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Tal condição ensejou a abertura de pesquisa patrimonial avançada,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187182
