3561/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022
3544
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
1ª TURMA - 2ª CÂMARA
Relator (a).
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0010425-26.2019.5.15.0116
Votação unânime.
RECURSO ORDINÁRIO
Procurador ciente.
RECORRENTES: DANIEL APARECIDO RODRIGUES,
WESTGLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
RECORRIDOS: METALURGICA W A INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, DANIEL APARECIDO RODRIGUES, JBD INDUSTRIA E
JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA
COMERCIO EIRELI - EPP, WESTGLASS INDUSTRIA E
DESEMBARGADOR DO TRABALHO
COMERCIO LTDA - EPP
RELATOR
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TATUÍ
SENTENCIANTE: SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA
RELATORA: LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA
SCARABELIM
hpl
Votos Revisores
RELATÓRIO
CAMPINAS/SP, 19 de setembro de 2022.
Inconformadas com a r. sentença [Id.b0b4cd6], recorrem as partes.
O reclamante recorre por meio das razões de Id.fc32dac, alegando,
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
preliminarmente, cerceamento de direito. No mérito, postula a
Diretor de Secretaria
reforma dos seguintes itens da decisão: a) doença ocupacional; b)
dano moral; c) dano material; d) pensão vitalícia; e) férias em dobro;
Processo Nº ROT-0010425-26.2019.5.15.0116
Relator
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
DANIEL APARECIDO RODRIGUES
ADVOGADO
GUSTAVO PESSOA CRUZ(OAB:
292769/SP)
RECORRENTE
WESTGLASS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDA CUBAS ARAUJO(OAB:
321055/SP)
RECORRIDO
DANIEL APARECIDO RODRIGUES
ADVOGADO
GUSTAVO PESSOA CRUZ(OAB:
292769/SP)
RECORRIDO
METALURGICA W A INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
OSNI JACOB HESSEL(OAB:
110542/SP)
RECORRIDO
WESTGLASS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDA CUBAS ARAUJO(OAB:
321055/SP)
RECORRIDO
JBD INDUSTRIA E COMERCIO
EIRELI - EPP
f) adicional de insalubridade; g) honorários advocatícios.
A 3ª reclamada recorre por meio das razões de Id.e225e67,
requerendo, preliminarmente, a imediata aplicação da reforma
trabalhista. No mérito, postula a reforma da decisão recorrida com
relação à responsabilidade solidária.
Foram apresentadas contrarrazões pelo reclamante [Id.983b4e3] e
pela 3ª reclamada [Id.b277f50].
Há nos autos parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
[Id.cc6dbe0].
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- JBD INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP
VOTO
ADMISSIBILIDADE
Recurso do reclamante tempestivo, haja vista que a intimação se
PODER JUDICIÁRIO
deu na data de 25.03.2022 e a interposição em 06.04.2022.
JUSTIÇA DO
Custas isentas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188923
