3588/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022
10958
nº 25.316.579/0001-27.
Processo Nº ATOrd-0011990-50.2015.5.15.0056
AUTOR
LEANDRO ALVES DIAS
ADVOGADO
CLAUDINEI APARECIDO DA
SILVA(OAB: 244117/SP)
RÉU
CESP - COMPANHIA ENERGETICA
DE SAO PAULO
ADVOGADO
LUCIANA MACEDO GARZIM(OAB:
305840/SP)
ADVOGADO
NUBIA MARQUES BRAGA DE
DEUS(OAB: 18609/MS)
PERITO
RICARDO ALEXANDRE ALVARES
FERRAZ
4.2- A fim de possibilitar maior celeridade e praticidade no
andamento do presente feito, cópia da presente decisão,
assinada digitalmente pelo Juízo, servirá como ofício.
4.3- Atentem as partes interessadas, que nos termos do Ofício
Circular nº 005/2017 – GP, do E. Tribunal Regional do Trabalho da
15ª Região, fica dispensada a assinatura manuscrita de
documentos eletrônicos, expedidos a partir de 20/03/2017. As
instituições financeiras envolvidas, Banco do Brasil e Caixa
Intimado(s)/Citado(s):
Econômica Federal já tiveram ciência dos termos do ofício
- CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO
supracitado.
4- Haja vista que os valores a serem considerados como base de
cálculo para o imposto de renda são inferiores ao limite legal de
PODER JUDICIÁRIO
isenção, não há que se falar em recolhimento fiscal, nos termos da
JUSTIÇA DO
Lei nº 12.350/2010.
5- Nos termos da planilha de id c7aa775, é apresentado o saldo
remanescente e atualizado da execução, no importe total de R$
INTIMAÇÃO
321.098,36, sendo R$ 281.737,30 devidos ao reclamante, R$
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef73e98
proferido nos autos.
9.788,35 de IRPF do reclamante, R$ 17.289,19 a ser depositado na
conta vinculada do FGTS do reclamante, R$ 8.783,52 de
DESPACHO
Vistos e examinados.
1 – Ante a manifestação, de id 20ef8b4, da reclamada, torna-se
possível a liberação ao reclamante dos depósitos judiciais
especificados nos itens 13 e 14, da decisão de id 165f165.
2- Ante o exposto, deverá a Secretaria da Vara liberar a conta
judicial da seguinte maneira:
contribuições previdenciárias e R$ 3.500,00 ao perito contábil.
6- Intime-se a reclamada a comprovar o pagamento espontâneo dos
valores apurados no item 5, no prazo de 10 dias, sob pena de
execução. Salienta-se que os valores referentes aos tributos e ao
FGTS deverão ser recolhidos em guia própria.
6- Intimem-se as partes.
ANDRADINA/SP, 25 de outubro de 2022
3- Conta judicial 1.000.123.555.938
MARCO ANTONIO MACEDO ANDRE
3.1- Transferência da importância da conta judicial, com incidência
Juiz do Trabalho Titular
de juros e correção monetária desde o depósito, para a agência
do Banco do Brasil (ag. 3291-3), junto a conta-corrente nº 18.930-8,
em nome de CLAUDINEI APARECIDO DA SILVA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELLI, inscrita no CNPJ/MF sob
nº CNPJ sob o nº 25.316.579/0001-27.
3.2- Deverá a Secretaria da Vara proceder a transferência
eletrônica dos valores através do sistema SISCONDJ-JT, junto
ao Banco do Brasil S.A. Atente-se a instituição financeira a
cumprir a transferência apenas após o recebimento do alvará
emitido de maneira eletrônica por esta Secretaria.
Processo Nº ATOrd-0000575-07.2014.5.15.0056
ROGERIO JOSE BONIFACIO
MARCHES
ADVOGADO
ADRIANO ROGERIO VANZELLI(OAB:
243372/SP)
RÉU
PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A
ADVOGADO
KATIA ELISABETE
HERMANSON(OAB: 91253/SP)
ADVOGADO
MONICA PAMPLONA MARIANO(OAB:
276713/SP)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO JOSE BONIFACIO MARCHES
4- Depósitos recursais de R$ 8.183,06, em 24/03/2016 e R$
17.919,26, em 30/06/2017
4.1- Oficie-se a instituição financeira determinando a transferência
PODER JUDICIÁRIO
da importância das contas recursais, com incidência de juros e
JUSTIÇA DO
correção monetária desde o depósito, para a agência do Banco
do Brasil (ag. 3291-3), junto a conta-corrente nº 18.930-8, em nome
de CLAUDINEI APARECIDO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL
INTIMAÇÃO
DE ADVOCACIA EIRELLI, inscrita no CNPJ/MF sob nº CNPJ sob o
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c402886
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191038
