3592/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022
1654
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- GILMACIO FERREIRA SILVA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Processo: 0011542-80.2018.5.15.0021 ROT
RECORRENTE: CLARO S.A.
RECORRIDO: GUSTAVO APARECIDO ARAUJO BERNARDES,
GENESYS REPRESENTACAO COMERCIAL, PROMOTORA DE
VENDAS E TELEATENDIMENTO EIRELI
RECURSO DE REVISTA
ROT-0011851-65.2021.5.15.0096 - 8ª Câmara
Tramitação Preferencial
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. ESTADO DE SAO PAULO
2. GILMACIO FERREIRA SILVA
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
Advogado(a)(s): 2. ANGELO JOSE SOARES (SP - 91774)
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
do Trabalho.
Recorrido(a)(s): 1. GILMACIO FERREIRA SILVA
2. ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA
PATRIMONIAL EIRELI
Campinas, 01 de novembro de 2022
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
3. ESTADO DE SAO PAULO
Advogado(a)(s): 1. ANGELO JOSE SOARES (SP - 91774)
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CAMPINAS/SP, 04 de novembro de 2022.
CLAUDIA MARTINS DELGADINHO CASANOVA
Recurso de: ESTADO DE SAO PAULO
Assessor
Processo Nº ROT-0011851-65.2021.5.15.0096
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
GILMACIO FERREIRA SILVA
ADVOGADO
ANGELO JOSE SOARES(OAB:
91774/SP)
RECORRENTE
ESTADO DE SAO PAULO
RECORRIDO
GILMACIO FERREIRA SILVA
ADVOGADO
ANGELO JOSE SOARES(OAB:
91774/SP)
RECORRIDO
ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE
SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI
RECORRIDO
ESTADO DE SAO PAULO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços /
Terceirização / Ente Público.
O v. acórdão reconheceu a responsabilidade subsidiária da 2ª
reclamada, por constatar que o ente público não se desincumbiu de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191333
