3596/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
PERITO
124
MARAIZA REGINA MEDEIROS
SABATIM(OAB: 317994/SP)
FRANCISCO CARLOS SABATIM
JUNIOR(OAB: 265656/SP)
SERGILAINE PEREIRA MARTINS
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e521cf
- KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA.
- MAROSNIR APARECIDO FERREIRA
proferida nos autos.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo: 0010490-45.2015.5.15.0121 AP
AGRAVANTE: MESTRES ASSOCIADOS LTDA - ME
INTIMAÇÃO
AGRAVADO: DENISE MERLO GONZALEZ
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54f01ca
proferida nos autos.
Id 16461c2
Intimado da decisão que denegou seu recurso de revista,
RECURSO DE REVISTA
MESTRES ASSOCIADOS LTDA - ME junta informação de
ROT-0011433-84.2013.5.15.0007 - 4ª Câmara
interposição de Agravo de Instrumento no Tribunal Superior do
Tramitação Preferencial
Trabalho.
Lei 13.467/2017
Junte aos autos o teor de sua peça recursal em 02 dias.
Recorrente(s): KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA.
Quanto a tempestividade e a apresentação do recurso na instância
superior e não nestes autos, à análise do Tribunal Superior do
Advogado(a)(s): LUCIANA ARDUIN FONSECA (SP - 143634)
Trabalho.
Mantenho o despacho agravado.
Recorrido(a)(s): MAROSNIR APARECIDO FERREIRA
Decorrido prazo supra, fica intimada a agravada para apresentar
contraminuta e contrarrazões.
Advogado(a)(s): MARAIZA REGINA MEDEIROS SABATIM (SP -
Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
317994)
do Trabalho.
FRANCISCO CARLOS SABATIM JUNIOR (SP - 265656)
Intimem-se.
Campinas, 09 de novembro de 2022.
Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani
Id. 13263ea: Defiro. Anote-se.
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Processo Nº ROT-0011433-84.2013.5.15.0007
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MAROSNIR APARECIDO FERREIRA
ADVOGADO
MARAIZA REGINA MEDEIROS
SABATIM(OAB: 317994/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO CARLOS SABATIM
JUNIOR(OAB: 265656/SP)
RECORRENTE
KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA.
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
RECORRIDO
KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA.
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
RECORRIDO
MAROSNIR APARECIDO FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191601
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.
No tocante ao não acolhimento da preliminar de cerceamento de
defesa, inclusive por considerar o Tribunal que a prova do regular
fornecimento de EPIs é documental, inviável o apelo, pois não
restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que
estabelece a alínea "c" do art. 896 da CLT, a alegada ofensa aos
