2271/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017
6
7.5.18. Encaminhar Planejamento da Contratação à área de Licitações
A Diretoria Geral encaminhará o Termo de Referência e demais artefatos da contratação à área de Licitações para que se inicie a fase
de Seleção do Fornecedor.
8.
Fase de Seleção do Fornecedor
8.1. Descrição
Esta fase abrange desde a elaboração, publicação do Edital da Licitação, passando pela análise, julgamento das propostas, respostas aos
questionamentos e impugnações, a Licitação propriamente dita, a homologação, a assinatura do contrato, a designação da Equipe de Gestão do
Contrato e a destituição da Equipe de Planejamento.
8.2. Papéis envolvidos
Área de Licitações; Diretoria Geral; Equipe de Gestão do Contrato; Equipe de Planejamento da Contratação.
8.3. Entradas
Projeto Básico ou Termo de Referência
8.4. Saídas
Contrato assinado com a empresa vencedora da Licitação.
8.5. Atividades
8.5.1.
Elaborar Edital
A área de Licitações, de posse do Termo de Referência e dos artefatos gerados pela Equipe de Planejamento, irá elaborar o Edital da
Licitação.
8.5.2.
Publicar Edital
A área de Licitações publicará o Edital, conforme procedimento padrão da área.
8.5.3.
Analisar e julgar as propostas
A área de Licitações, representada pelo pregoeiro, analisará e julgará as propostas dos licitantes.
8.5.4.
Responder a questionamentos e impugnações
A área de Licitações, representada pelo pregoeiro, responderá aos questionamentos e impugnações impetradas pelos participantes da
licitação. Para fundamentar as respostas pode ser necessário o apoio da Equipe de Planejamento ou de demais áreas do Tribunal.
8.5.5.
Realizar Licitação
A área de Licitações, representada pelo pregoeiro, conduzirá a realização da Licitação, conforme modalidade prevista em lei.
8.5.6.
Declarar vencedor
A área de Licitações, representada pelo pregoeiro, irá declarar o vencedor do certame, convocando o mesmo a apresentar a
documentação comprobatória exigida no Edital.
8.5.7.
Analisar documentação apresentada
A área de Licitações analisará a documentação exigida e registrará o despacho no Processo Administrativo da Contratação. Caso a
documentação apresentada esteja em inconformidade, o próximo classificado será convocado e assim por diante.
8.5.8.
Homologar vencedor da licitação
A Diretoria Geral homologará a licitação.
8.5.9.
Assinar Contrato
A Diretoria Geral convocará o vencedor para assinar o contrato e também assinará o mesmo.
8.5.10. Publicar Contrato
A Diretoria Geral dará publicidade ao Ato, divulgando nos locais de costume e exigidos por lei.
8.5.11. Destituir a Equipe de Planejamento da Contratação
A Diretoria Geral destituirá a Equipe de Planejamento da Contratação, dando-se início a fase de Gerenciamento do Contrato.
8.5.12. Designar Equipe de Gestão do Contrato
A fase de Seleção do Fornecedor será encerrada com a Portaria da Diretoria Geral designando a Equipe de Gestão do Contrato,
representada pelo Gestor do Contrato e os Fiscais Técnico, Administrativo e Demandante.
9.
Fase de Gerenciamento do Contrato
9.1. Descrição
Esta fase abrange as atividades relacionadas com o acompanhamento/monitoramento da adequada prestação da solução de TIC contratada
durante todo o período da execução contratual.
9.2. Papéis
Equipe de Gestão do Contrato (Gestor do Contrato, Fiscais Técnico, Administrativo e Demandante), Preposto da Contratada.
9.3. Entradas
Portaria com a designação da Equipe de Gestão do Contrato.
9.4. Saídas
1. Ata da reunião de kick-off.
2. Plano de inserção elaborado pelo Gestor do Contrato.
3. Ordens de Serviço emitidas pelo Gestor do Contrato.
4. Termo de recebimento provisório.
5. Termo de recebimento definitivo.
6. Encaminhamento de sanções, por parte do Gestor do Contrato.
7. Notas fiscais assinadas pelo Gestor do Contrato.
9.5. Atividades
9.5.1.
Elaborar Plano de Inserção
A Equipe de Gestão do Contrato deve elaborar Plano de Inserção da Contratada.
9.5.2.
Realizar reunião de kick-off (inicial)
A Equipe de Gestão do Contrato deve realizar uma reunião inicial com a participação do Preposto da contratada.
9.5.3.
Entregar Termo de Compromisso e de Ciência
O Preposto da Contratada deverá entregar Termo de Ciência e de Compromisso assinado pelo próprio Preposto e todos os demais
empregados envolvidos na contratação.
9.5.4.
Encaminhar Ordens de Serviço ou Fornecimento de Bens
O Gestor do Contrato deve encaminhar as Ordens de Serviço ou Fornecimento de Bens ao Preposto da contratada.
9.5.5.
Emitir Termo de Recebimento Provisório
O Fiscal Técnico, quando da entrega do objeto de cada Ordem de Serviço ou do Fornecimento de Bens, deve assinar e emitir um Termo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109011
