2308/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017
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Proc. 16609-30.2016
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que a NOTIFICAÇÃO ID.
a826c8e - Pág. 1, foi publicado no DJET no dia 14 de julho de 2017.
Certifico que não houve interposição de recurso até a data de
24/07/2017 (segunda-feira), tendo a decisão transitada em julgado
DESTINATÁRIO:DIANA ROBERTA SANTOS DA SILVA
em 25/07/2017(terça-feira).
PROCESSO: 0016673-06.2017.5.16.0001
Neste ato faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmº(a) Sr(a)
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Juiz(a) do Trabalho.
São Luís, 25 de agosto de 2017
Claudio José da Silva Ramos
Técnico Judiciário
R. H.
Vistos, etc.
Considerando o teor da certidão supra, Remetam-se os autos ao
setor de cálculos desta Vara, para que seja confeccionada a conta
de liquidação.
Se porventura, nos cálculos, a base de incidência das contribuições
AUTOR: MARIA FRANCINETE DOS SANTOS SILVA FERREIRA
previdenciárias for superior a R$ 20.000,00, conforme dispõe a
Portaria MF 582/2013, remetam-se os autos à Procuradoria Federal
- INSS para manifestação sobre o valor apurado.
São Luís, 25 de agosto de 2017
RÉU: MONTEIRO DE ALMEIDA E CIA LTDA - ME
SAO LUIS, 4 de Setembro de 2017
JOANNA DARCK SANCHES DA SILVA RIBEIRO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTSum-0016673-06.2017.5.16.0001
AUTOR
MARIA FRANCINETE DOS SANTOS
SILVA FERREIRA
ADVOGADO
DIANA ROBERTA SANTOS DA
SILVA(OAB: 12631/MA)
RÉU
MONTEIRO DE ALMEIDA E CIA LTDA
- ME
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA FRANCINETE DOS SANTOS SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 16ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de São Luís
Avenida Senador Vitorino Freire, s/n, FORO ASTOLFO SERRA,
Areinha, SAO LUIS - MA - CEP: 65030-015
Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO"
notificada(s) para comparecer(em) à audiência que se realizará no
dia 29/11/2017 10:40 horas, na sala de audiências do CENTRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110837
