3199/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
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EVANDRO DE SOUZA, GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO,
presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOSÉ
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA, LUIZ COSMO DA SILVA
EVANDRO DE SOUZA, GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO,
JÚNIOR, JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS e SOLANGE
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA, LUIZ COSMO DA SILVA
CRISTINA PASSOS DE CASTRO CORDEIRO e, ainda, do(a)
JÚNIOR, JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS e SOLANGE
douto(a) representante do Ministério Público do Trabalho, por
CRISTINA PASSOS DE CASTRO CORDEIRO e, ainda, do(a)
unanimidade,conhecer do Mandado de Segurança para, ratificando
douto(a) representante do Ministério Público do Trabalho, por
a liminar deferida, conceder a segurança, nos termos do voto do
unanimidade, conhecer da ação para julgá-la procedente, com base
Relator.
no art. 966, inc. V, do CPC, em face da violação do art. 5º, inc. LV,
SAO LUIS/MA, 12 de abril de 2021.
da CF; art. 841, § 1º, da CLT; e art. 280 do CPC (art. 247 do
CPC/73), para em juízo rescindente desconstituir a sentença
MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MARINHO
proferida na Reclamação Trabalhista nº 0017373-06.2013.5.16.0006
Diretor de Secretaria
e em juízo rescisório decretar a nulidade do processo, a partir da
notificação inicial, determinando-se a regular citação da ora parte
Processo Nº AR-0016308-52.2017.5.16.0000
Relator
GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
AUTOR
G.C.E S/A
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON(OAB:
14371/MA)
ADVOGADO
HARLEY WANDEY TELES
RODRIGUES BRISSAC(OAB:
11365/MA)
ADVOGADO
HERON ALVARENGA BAHIA(OAB:
43649/MG)
RÉU
MARIA EDNA RODRIGUES BARROS
ADVOGADO
EDMILSON ALVES DE AGUIAR(OAB:
3229/MA)
RÉU
MARIA IRENE RODRIGUES BARROS
ADVOGADO
EDMILSON ALVES DE AGUIAR(OAB:
3229/MA)
RÉU
ALDECI RODRIGUES BARROS
ADVOGADO
EDMILSON ALVES DE AGUIAR(OAB:
3229/MA)
RÉU
ADEILDO RODRIGUES BARROS
ADVOGADO
EDMILSON ALVES DE AGUIAR(OAB:
3229/MA)
RÉU
ALEXANDRO RODRIGUES BARROS
ADVOGADO
EDMILSON ALVES DE AGUIAR(OAB:
3229/MA)
RÉU
AURELIO RODRIGUES BARROS
ADVOGADO
EDMILSON ALVES DE AGUIAR(OAB:
3229/MA)
RÉU
AURILENE RODRIGUES BARROS
ADVOGADO
EDMILSON ALVES DE AGUIAR(OAB:
3229/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA EDNA RODRIGUES BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Acordam os Desembargadores do Pleno do Tribunal Regional do
Trabalho da 16ª Região, em sua 6ª Sessão Ordinária (3ª Sessão
Virtual), realizada no dia oito do mês de abril do ano de 2021, com a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165229
autora, no endereço correto, prosseguindo-se o feito nos termos da
lei; deferir de ofício o benefício da justiça gratuita aos réus; custas
dispensadas; honorários pelos réus, no importe de 10% sobre o
valor da causa, cuja obrigação de pagar fica com exigibilidade
suspensa em razão do § 3º do art. 98 do CPC/2015.
SAO LUIS/MA, 12 de abril de 2021.
MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AR-0016308-52.2017.5.16.0000
GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
AUTOR
G.C.E S/A
ADVOGADO
MIZZI GOMES GEDEON(OAB:
14371/MA)
ADVOGADO
HARLEY WANDEY TELES
RODRIGUES BRISSAC(OAB:
11365/MA)
ADVOGADO
HERON ALVARENGA BAHIA(OAB:
43649/MG)
RÉU
MARIA EDNA RODRIGUES BARROS
ADVOGADO
EDMILSON ALVES DE AGUIAR(OAB:
3229/MA)
RÉU
MARIA IRENE RODRIGUES BARROS
ADVOGADO
EDMILSON ALVES DE AGUIAR(OAB:
3229/MA)
RÉU
ALDECI RODRIGUES BARROS
ADVOGADO
EDMILSON ALVES DE AGUIAR(OAB:
3229/MA)
RÉU
ADEILDO RODRIGUES BARROS
ADVOGADO
EDMILSON ALVES DE AGUIAR(OAB:
3229/MA)
RÉU
ALEXANDRO RODRIGUES BARROS
ADVOGADO
EDMILSON ALVES DE AGUIAR(OAB:
3229/MA)
RÉU
AURELIO RODRIGUES BARROS
ADVOGADO
EDMILSON ALVES DE AGUIAR(OAB:
3229/MA)
RÉU
AURILENE RODRIGUES BARROS
ADVOGADO
EDMILSON ALVES DE AGUIAR(OAB:
3229/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
