Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Nº2088/2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Data da disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016.
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
JOSÉ CARLOS RIZK
Desembargador Presidente e Corregedor
MARCELLO MACIEL MANCILHA
Desembargador Vice-Presidente
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
DEJT Nacional
RICARDO FERREIRA PINTO
HOLZMEISTER(OAB: 5111/ES)
José Walter Novaes Ramos
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA MLI LTDA
- INCOSPAL CONSTRUCOES PRE-FABRICADAS SA
- LITTIG ENGENHARIA LTDA - EPP
- METRON ENGENHARIA LTDA
Rua Pietrângelo de Biase, 33
Centro
Vitória/ES
CEP: 29010922
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Telefone(s) : (27) 3321-2400
RECURSO DE REVISTA
PRESIDÊNCIA
Notificação
Notificação
Processo Nº RO-0000028-38.2015.5.17.0003
Relator
CARLOS HENRIQUE BEZERRA
LEITE
RECORRENTE
EVERSON FRANCISCO UHL
ADVOGADO
CARLOS LUIZ ZAGANELLI
FILHO(OAB: 13980/ES)
RECORRENTE
METRON ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO FERREIRA PINTO
HOLZMEISTER(OAB: 5111/ES)
RECORRENTE
CONSTRUTORA MLI LTDA
ADVOGADO
RICARDO FERREIRA PINTO
HOLZMEISTER(OAB: 5111/ES)
RECORRENTE
INCOSPAL CONSTRUCOES PREFABRICADAS SA
ADVOGADO
RICARDO FERREIRA PINTO
HOLZMEISTER(OAB: 5111/ES)
RECORRENTE
LITTIG ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
DINA MARTA ZAPATA
MIRANDA(OAB: 5409/ES)
RECORRIDO
LITTIG ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
DINA MARTA ZAPATA
MIRANDA(OAB: 5409/ES)
RECORRIDO
INCOSPAL CONSTRUCOES PREFABRICADAS SA
ADVOGADO
RICARDO FERREIRA PINTO
HOLZMEISTER(OAB: 5111/ES)
RECORRIDO
EVERSON FRANCISCO UHL
ADVOGADO
CARLOS LUIZ ZAGANELLI
FILHO(OAB: 13980/ES)
RECORRIDO
CONSTRUTORA MLI LTDA
ADVOGADO
RICARDO FERREIRA PINTO
HOLZMEISTER(OAB: 5111/ES)
RECORRIDO
METRON ENGENHARIA LTDA
Lei 13.015/2014
Recorrente(s):
CONSTRUTORA MLI LTDA e outro(s)
Advogado(a)(s):
RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER (ES - 5111)
Recorrido(a)(s):
EVERSON FRANCISCO UHL
Advogado(a)(s):
CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO (ES - 13980)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 17/08/2016 - fl(s)./Id
CA380E8; petição recursal apresentada em 25/08/2016 - fl(s)./Id
81c9786).
Regular a representação processual - fl(s.)/Id eff2d4f, fa2fe4e,
acbaae2, 3012a9a.
Satisfeito o preparo - fl(s)./Id b9a6062, 9c24687, 70c14cd e
e79d3c8.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Alegação(ões):
- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 364 do colendo Tribunal Superior
do Trabalho.
- divergência jurisprudencial: .
- Arts. 193, 195 CLT.
Pugnam pela reforma quanto ao adicional de periculosidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100861
