3669/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2023
minuta da sentença.
1017
CENTRO DE FORMACAO DE
Réu:
VITORIA/ES, 14 de fevereiro de 2023.
CONDUTORES TOP LTDA - ME
ROBERTO JOSE FERREIRA DE ALMADA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001165-81.2022.5.17.0012
RECLAMANTE
EDVALDO DA SILVA DIAS
ADVOGADO
SIMONE AFONSO LARANJA
TELES(OAB: 15877/ES)
RECLAMADO
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES TOP LTDA - ME
ADVOGADO
MATHEUS VIANNA BARRETO DE
FRAIPONT(OAB: 36661/ES)
ADVOGADO
ELAINE MARIA DA SILVA(OAB:
18987/ES)
DESPACHO
Vistos, etc.
Recebo como simples petição os embargos declaratórios de id
67b72cb, uma vez que por equívoco constaram da ata de id f3df567, os parágrafo:
Intimado(s)/Citado(s):
(“Em obediência ao que determina o art. 832, §3º da CLT,
- EDVALDO DA SILVA DIAS
observada a proporcionalidade entre as verbas pleiteadas e o
valor do acordo, indica-se que a importância de refere-se a
parcelas de natureza indenizatória.
PODER JUDICIÁRIO
O restante do valor (R$7.000,00) corresponde a parcelas de
JUSTIÇA DO
natureza salarial sobre as quais incidirá contribuição
previdenciária ao encargo das partes, sendo a cota-parte
reclamante no importe de R$816,17, e a cota-parte reclamado
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1244700
no importe de R$1.400,00, bem como imposto de renda no valor
de R$1.700,55.
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
Os recolhimentos deverão ser efetuados pela parte ré até o dia
05/01/2024, observada a forma do §4º do art. 879 da CLT, e
comprovados nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de
12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES
execução.".)
Devendo os mesmos serem desconsiderados, uma vez que as
AVENIDA DOS NOSSA SENHORA NAVEGANTES , 1245, 8 andar
- Torre Horizontal, ENSEADA DO SUA, VITORIA/ES - CEP: 29050335
partes acordaram que o valor das parcelas são de natureza
meramente indenizatórias, não há o que se falar em valores
devidos, a não ser os das parcelas discriminadas de nº 1 a 11 da
referida ata, no valor total de R$ 7.000,00.
Contato: (27) 31852118 - E-mail: vitv12@trt17.jus.br
Intimem-se as partes.
VITORIA/ES, 14 de fevereiro de 2023.
ROBERTO JOSE FERREIRA DE ALMADA
0001165-81.2022.5.17.0012 Processo:
Juiz do Trabalho Titular
Processo Judicial Eletrônico
Ação Trabalhista - Rito
Classe:
Sumaríssimo
Autor:
EDVALDO DA SILVA DIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196535
Processo Nº ATSum-0001165-81.2022.5.17.0012
RECLAMANTE
EDVALDO DA SILVA DIAS
ADVOGADO
SIMONE AFONSO LARANJA
TELES(OAB: 15877/ES)
RECLAMADO
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES TOP LTDA - ME
ADVOGADO
MATHEUS VIANNA BARRETO DE
FRAIPONT(OAB: 36661/ES)
ADVOGADO
ELAINE MARIA DA SILVA(OAB:
18987/ES)
