1655/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015
referido arquivamento, constatandose,portanto, o decurso dos
prazos prescricionais previsto no inciso II, do artigo 11 da CLT c/c o
artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal (verbas trabalhistas)
e artigo 174 do CTN (contribuições previdenciárias e custas).
3. Isto posto, reconhece-se a prescrição intercorrente de todos os
créditos apurados nos presentes autos (artigo 40, §4º da Lei
6.830/80).
Notificação
Processo Nº RT-0067300-62.1991.5.18.0003
RECLAMANTE
EURIPEDES SOARES FILHO
Advogado
ZULMIRA PRAXEDES(OAB: 6.664GO)
RECLAMADO(A)
TRANSTRATORMOTORRET.TRAT.MAQ.AGRI.LTDA.
Advogado
ALUÍSIO GURGEL ACOSTA(OAB:
10.112-GO)
RECLAMADO(A)
V.S.R. MAQUINAS AGRICOLAS
LTDA.
Advogado
ALUÍSIO GURGEL ACOSTA(OAB:
10.112-GO)
RECLAMADO(A)
VALDIVINO SIMIAO DOS REIS
Advogado
JOSÉ PUREZA DE BASTOS(OAB:
9.324-GO)
RECLAMADO(A)
VALDOMIRO ZEFERINO DE SOUZA
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMADO(A)
VALDINER SIMIAO DOS REIS
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMANTE: Vista dos documentos juntados às fls. 217/220 ,
prazo de cinco dias, para se manifestar conforme solicitação de fl.
213(2º parágrafo)
Notificação
Processo Nº RT-0073200-26.1991.5.18.0003
RECLAMANTE
MARIO DA COSTA TORRES
Advogado
ZULMIRA PRAXEDES(OAB: 6.664GO)
RECLAMANTE
FRANCISCO TAVARES VIEIRA
Advogado
ZULMIRA PRAXEDES(OAB: 6.664GO)
RECLAMANTE
FRANCISCO CANINDE DE PAULO
Advogado
ZULMIRA PRAXEDES(OAB: 6.664GO)
RECLAMANTE
JOSE DE SOUZA
Advogado
ZULMIRA PRAXEDES(OAB: 6.664GO)
RECLAMANTE
WILMAR PIRES ROCHA
Advogado
ZULMIRA PRAXEDES(OAB: 6.664GO)
RECLAMANTE
DANIEL DIAS DA SILVA
Advogado
ZULMIRA PRAXEDES(OAB: 6.664GO)
RECLAMADO(A)
CONSTRUTORA GARAVELO LTDA.
Advogado
ANTONIO MAURICIO LEITE
PINTO(OAB: 4.459-GO)
RECLAMADO(A)
GOBRASIL - CONSTRUÇAO CIVIL
LTDA.
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMADO(A)
LUIZ ANTONIO GARAVELLO
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMADO(A)
DEIZY PINHEIRO GARAVELLO
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMADO(A)
GARAVELO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.
Advogado
.(OAB: -)
Vista dos autos pela autora, intimação de fl. 324.
Dê-se vista dos autos à União, nos termos do art. 40, §1º, da Lei
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82221
307
6.830/80 prazo de 05 dias.
Escoado o prazo acima indicado, remetam-se os autos ao arquivo
provisório, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80.
Intimem-se a reclamante e a União.
Notificação
Processo Nº RT-0073200-26.1991.5.18.0003
RECLAMANTE
MARIO DA COSTA TORRES
Advogado
ZULMIRA PRAXEDES(OAB: 6.664GO)
RECLAMANTE
FRANCISCO TAVARES VIEIRA
Advogado
ZULMIRA PRAXEDES(OAB: 6.664GO)
RECLAMANTE
FRANCISCO CANINDE DE PAULO
Advogado
ZULMIRA PRAXEDES(OAB: 6.664GO)
RECLAMANTE
JOSE DE SOUZA
Advogado
ZULMIRA PRAXEDES(OAB: 6.664GO)
RECLAMANTE
WILMAR PIRES ROCHA
Advogado
ZULMIRA PRAXEDES(OAB: 6.664GO)
RECLAMANTE
DANIEL DIAS DA SILVA
Advogado
ZULMIRA PRAXEDES(OAB: 6.664GO)
RECLAMADO(A)
CONSTRUTORA GARAVELO LTDA.
Advogado
ANTONIO MAURICIO LEITE
PINTO(OAB: 4.459-GO)
RECLAMADO(A)
GOBRASIL - CONSTRUÇAO CIVIL
LTDA.
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMADO(A)
LUIZ ANTONIO GARAVELLO
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMADO(A)
DEIZY PINHEIRO GARAVELLO
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMADO(A)
GARAVELO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.
Advogado
.(OAB: -)
Vista dos autos pela autora, intimação de fl. 324.
Dê-se vista dos autos à União, nos termos do art. 40, §1º, da Lei
6.830/80 prazo de 05 dias.
Escoado o prazo acima indicado, remetam-se os autos ao arquivo
provisório, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80.
Intimem-se a reclamante e a União.
Notificação
Processo Nº RT-0073200-26.1991.5.18.0003
RECLAMANTE
MARIO DA COSTA TORRES
Advogado
ZULMIRA PRAXEDES(OAB: 6.664GO)
RECLAMANTE
FRANCISCO TAVARES VIEIRA
Advogado
ZULMIRA PRAXEDES(OAB: 6.664GO)
RECLAMANTE
FRANCISCO CANINDE DE PAULO
Advogado
ZULMIRA PRAXEDES(OAB: 6.664GO)
RECLAMANTE
JOSE DE SOUZA
Advogado
ZULMIRA PRAXEDES(OAB: 6.664GO)
RECLAMANTE
WILMAR PIRES ROCHA
Advogado
ZULMIRA PRAXEDES(OAB: 6.664GO)
RECLAMANTE
DANIEL DIAS DA SILVA
