2699/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019
1782
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
A Secretaria de cálculos judiciais retificou a conta de liquidação,
JUSTIÇA DO TRABALHO
observando-se as bases salariais apresentadas pela exequente.
Quanto ao índice de correção monetária, conforme esclarecido pela
RTOrd - 0001544-71.2012.5.18.0003
contadoria, "...foi utilizada a TR diante do comando de fl. 487 (ID.
AUTOR: ANDRE LUIS SANTOS DA SILVA
26b82f0, p. 29), determinando juros e correção na forma legal.
Oportuno ainda ressaltar que todas as parcelas da condenação são
anteriores a 26 de março de 2015, data a partir da qual o STF
passou admitir a aplicação do IPCA-E como índice de correção."
Correto, pois os novos cálculos e sua atualização.
Assim, homologa-se a conta apresentada pela Contadoria e
publicados na internet, para que surta seus jurídicos e legais efeitos,
Fundamentação
PROCESSO Nº 0001544-71.2012.5.18.0003
AUTOR: ANDRE LUIS SANTOS DA SILVA
RÉU: OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA, PASSAREDO TRANSPORTES
AEREOS S.A, SETE LINHAS AEREAS LTDA.
fixando o valor total da execução em R$ 79.300,77, sem prejuízo de
futuras atualizações cabíveis, na forma da lei.
Intimem-se.
Junte a Secretaria o saldo de valores existentes nos autos e, caso
seja insuficiente, intime-se a executada a integralizar até o limite da
execução, em 05(cinco) dias, sob pena de execução, o que fica
desde já determinado.
DESPACHO
Assinatura
GOIANIA, 6 de Abril de 2019
LUCIANO LOPES FORTINI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001544-71.2012.5.18.0003
AUTOR
ANDRE LUIS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO PEREIRA DE
SANTANA(OAB: 14992/GO)
RÉU
PASSAREDO TRANSPORTES
AEREOS S.A
ADVOGADO
MARCELO AZEVEDO
KAIRALLA(OAB: 143415/SP)
RÉU
OLIVEIRA MARINI SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
ADVOGADO
MARCELO AZEVEDO
KAIRALLA(OAB: 143415/SP)
RÉU
SETE LINHAS AEREAS LTDA.
ADVOGADO
LEVY COSTA NETO(OAB: 18765/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIS SANTOS DA SILVA
- OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA
- PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
- SETE LINHAS AEREAS LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132646
1. Intime-se a reclamada PASSAREDO TRANSPORTES
AEREOS S.A para, no prazo de 5 dias, apresentar documento que
comprove sua alegação de que a Sentença que encerrou a
recuperação judicial não transitou em julgado.
2. Encerrado o prazo, com ou sem manifestação, voltem ao
autos conclusos.
