3029/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020
RECORRIDO
Excelentíssimo Desembargador Relator, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, nos termos do voto.
ADVOGADO
Participaram da sessão de julgamentoos Excelentíssimos
ADVOGADO
Desembargadores do TrabalhoPLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO (Presidente), KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
RECORRIDO
ADVOGADO
ALBUQUERQUE, EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, e o douto
ADVOGADO
representante do Ministério Público do Trabalho. Secretária da
sessão em exercício, Nalcisa de Almeida Brito.
Goiânia, 31 de julho de 2020.
2564
HABLE ASSESSORIA EM
TELECOMUNICACOES LTDA
CARLO ADRIANO VENCIO VAZ(OAB:
13891/GO)
CARLOS PIRES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 51451/GO)
RG TELECOMUNICACOES EIRELI
CARLO ADRIANO VENCIO VAZ(OAB:
13891/GO)
CARLOS PIRES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 51451/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- M R SERVICOS TELECOMUNICACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUSTIÇA DO
Relator
GOIANIA/GO, 03 de agosto de 2020.
PROCESSO TRT - RORSum - 0011334-11.2019.5.18.0011
LEONARDO TELLES ALVES DA COSTA
Diretor de Secretaria
RELATOR : DESEMBARGADOR PLATON TEIXEIRA DE
AZEVEDO FILHO
RECORRENTE : GUSTAVO HENRIQUE BRANDÃO ALENCAR
Processo Nº RORSum-0011334-11.2019.5.18.0011
Relator
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO
RECORRENTE
M R SERVICOS
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
CARLO ADRIANO VENCIO VAZ(OAB:
13891/GO)
ADVOGADO
CARLOS PIRES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 51451/GO)
RECORRENTE
HABLE ASSESSORIA EM
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
CARLO ADRIANO VENCIO VAZ(OAB:
13891/GO)
ADVOGADO
CARLOS PIRES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 51451/GO)
RECORRENTE
RG TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
CARLO ADRIANO VENCIO VAZ(OAB:
13891/GO)
ADVOGADO
CARLOS PIRES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 51451/GO)
RECORRENTE
GUSTAVO HENRIQUE BRANDAO
ALENCAR
ADVOGADO
EDSON VERAS DE SOUSA(OAB:
18455/GO)
RECORRIDO
GUSTAVO HENRIQUE BRANDAO
ALENCAR
ADVOGADO
EDSON VERAS DE SOUSA(OAB:
18455/GO)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA(OAB: 28449/GO)
RECORRIDO
M R SERVICOS
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
CARLO ADRIANO VENCIO VAZ(OAB:
13891/GO)
ADVOGADO
CARLOS PIRES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 51451/GO)
RECORRIDO
MJ TELECOMUNICACOES E
INVESTIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
CARLO ADRIANO VENCIO VAZ(OAB:
13891/GO)
ADVOGADO
CARLOS PIRES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 51451/GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154491
ADVOGADO : EDSON VERAS DE SOUSA
RECORRENTE : RG TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
ADVOGADO : CARLOS PIRES DOS SANTOS JÚNIOR
ADVOGADO : CARLO ADRIANO VÊNCIO VAZ
RECORRENTE : HABLE ASSESSORIA EM
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADVOGADO : CARLOS PIRES DOS SANTOS JÚNIOR
ADVOGADO : CARLO ADRIANO VÊNCIO VAZ
RECORRENTE : MR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADVOGADO : CARLOS PIRES DOS SANTOS JÚNIOR
ADVOGADO : CARLO ADRIANO VÊNCIO VAZ
RECORRIDOS : OS MESMOS
RECORRIDA : CLARO S.A.
ADVOGADO : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
RECORRIDA : MJ TELECOMUNICACOES E INVESTIMENTOS
EIRELI
ADVOGADO : CARLOS PIRES DOS SANTOS JÚNIOR
ADVOGADO : CARLO ADRIANO VÊNCIO VAZ
ORIGEM : 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO
JUÍZA : NARAYANA TEIXEIRA HANNAS
EMENTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A aplicação
do art. 62, I, da CLT tem lugar somente quando não há
possibilidade de o empregador aferir o número de horas realmente
trabalhadas pelo empregado, não sendo suficiente que o labor seja
