3082/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
VALDIVINO MANOEL
JOÃO NEGRÃO DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17947/GO)
SYLVIA FERRARO BOIM
RAQUEL REGINA MILANI
GARCIA(OAB: 172254/SP)
LUCIANA FERRARO
RAQUEL REGINA MILANI
GARCIA(OAB: 172254/SP)
DEYSE FERRARO DOMINGUES
RAQUEL REGINA MILANI
GARCIA(OAB: 172254/SP)
DARCY ANTONINHA DOGANI
FERRARO
RAQUEL REGINA MILANI
GARCIA(OAB: 172254/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
1931
do imóvel, inexistindo nos autos a referida prova. Agravo de Petição
dos Embargados conhecidos e desprovidos.
RELATÓRIO
O Exmo. Juiz RONIE CARLOS BENTO DE SOUSA, da 2ª Vara do
Trabalho de Goiânia-GO, julgou procedentes os embargos de
terceiro opostos por DARCY ANTONINHA DOGANI FERRARO,
LUCIANA FERRARO, DEYSE FERRARO DOMINGUES, E SYLVIA
Intimado(s)/Citado(s):
FERRARO BOIM na execução movida JÚLIO HENRIQUE DA
- LUCIANA FERRARO
SILVA LOIOLA na reclamação trabalhista nº
0056500.89.2002.5.18.0002 (Num. de2cbd5).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Os embargados VALDIVINO MANOEL e UNIÃO (FAZENDA
NACIONAL), interpõem Agravos de Petição (Ids Num. Af6b125 e
Num. a6ef1d7) investindo contra a sentença que acolheu os
Embargos de Terceiro.
PROCESSO TRT - AP-0011534-45.2019.5.18.0002
RELATORA : DESEMBARGADORA SILENE APARECIDA
Contraminuta apresentada (Num. 0235878).
COELHO
AGRAVANTE(S) : UNIÃO FEDERAL (PGFN)
AGRAVANTE(S) : VALDIVINO MANOEL
Dispensada a manifestação da d. Procuradoria Regional do
Trabalho, nos termos do art. 97 do Regimento Interno desta Corte.
ADVOGADO(S) : JOÃO NEGRÃO DE ANDRADE FILHO
AGRAVADO(S) : DARCY ANTONINHA DOGANI FERRARO
É o relatório.
ADVOGADO(S) : RAQUEL REGINA MILANI GARCIA
AGRAVADO(S) : DEYSE FERRARO DOMINGUES
ADVOGADO(S) : RAQUEL REGINA MILANI GARCIA
AGRAVADO(S) : LUCIANA FERRARO
VOTO
ADVOGADO(S) : RAQUEL REGINA MILANI GARCIA
AGRAVADO(S) : SYLVIA FERRARO BOIM
ADVOGADO(S) : RAQUEL REGINA MILANI GARCIA
ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ(ÍZA) : RONIE CARLOS BENTO DE SOUSA
ADMISSIBILIDADE
Presentes os pressupostos processuais objetivos e subjetivos,
conheço dos Agravos de Petição e da contraminuta.
EMENTA
FRAUDE À EXECUÇÃO. BOA-FÉ. Enquanto a boa-fé é presumida
nas relações jurídicas, a má-fé deve estar robustamente
comprovada. Assim, no caso, aos embargados incumbem a
comprovação da ocorrência de fraude ou ilegalidade na aquisição
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157971
