3085/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020
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COMERCIAL DE GAS ARAGAO E SILVA LTDA (CNPJ Nº
JANAÍNA ARAÚJO DE OLIVEIRA interpôs agravo de petição (Id
72.608.417/0001-42), COMERCIAL DE ALIMENTOS AMA LTDA
84c6626). Contraminuta apresentada pela exequente (Id 53d7720).
(CNPJ Nº 07.544.038/0001-74), COMERCIAL DE GAS SHEKINAH
LTDA (CNPJ Nº 07.603.226/0001-26), DISTRIBUIDORA DE GAS
GISELLE ANGÉLICA MOREIRA DE SIQUEIRA interpôs agravo de
IPE LTDA (CNPJ Nº 08.367.196/0001-69), COMERCIAL DE GAS +
petição (Id 6813aa6). Contraminuta apresentada pela exequente (Id
ECONOMICO LTDA (CNPJ Nº 08.388.338/0001-74), COMERCIAL
ff72d68).
DE COMBUSTIVEIS+ECONOMICO LTDA (CNPJ Nº
08.464.163/0001-37), COMERCIAL DE ALIMENTOS ELOAH LTDA
SANDRO RENATO COSTA DA SILVA e JANAINE FERNANDES
(CNPJ Nº 10.268.361/0001-77), ADONAI ALIMENTOS LTDA (CNPJ
DE MIRANDA DA SILVA interpuseram agravo de petição (Id
Nº 10.779.738/0001-52), COMERCIAL DE ALIMENTOS YAVE
a143bee). Contraminuta apresentada pela exequente (Id fbed499).
LTDA (CNPJ Nº 11.040.634/0001-94), COMERCIAL DE
ALIMENTOS ELOHIM LTDA (CNPJ Nº 11.040.918/0001-80),
NM INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/S LTDA, NELSON
COMERCIAL VALE DE CONVENIENCIAS LTDA (CNPJ Nº
MARIN e MANUELA MARIN interpuseram agravo de petição (Id
22.332.249/0001-37), NM INCORPORACOES E PARTICIPACOES
9cf8430). Regularmente intimada, a exequente não apresentou
S/S LTDA (CNPJ Nº 19.908.614/0001-02) e COLEGIO CRISTO REI
contraminuta.
EIRELI (CNPJ Nº 11.297.940/0001-00); e
- reconheço a existência de grupo econômico entre a reclamada
Dispensada a manifestação do d. Ministério Público do Trabalho,
COMERCIAL SADIO ALIMENTOS EIRELI (CNPJ Nº
nos termos do Regimento Interno deste Regional.
10.973.176/0001-83) e as pessoas jurídicas CENTRO
PROFISSIONALIZANTE NACIONAL DE ENFERMAGEM LTDA
É o relatório.
(CNPJ Nº 07.893.196/0001-30), CENTRO TECNICO SOUSA
PEIXOTO - CETESP LTDA (CNPJ Nº 10.364.058/0001-78), IEDUCINSTITUTO DE EDUCACAO E CIENCIAS HUMANAS LTDA (CNPJ
Nº 13.379.781/0001-19), CTA - CENTRO TECNICO DE ANAPOLIS
LTDA (CNPJ Nº 13.665.463/0001-14), COMERCIAL NILL MART
ALIMENTOS LTDA (CNPJ Nº 74.050.956/0001-34), INSTITUTO DE
VOTO
ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA 0001-04), FACULDADE
DE CIENCIAS MEDICAS E JURIDICAS - FACMED (CNPJ Nº
07.701.696/0001-22), COLEGIO E FACULDADE DE CIENCIAS
MEDICAS E JURIDICA FACMED (CNPJ Nº 27.283.997/0001-90),
FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS E JURIDICA - FACMED
AGRAVO DE PETIÇÃO DE JANAÍNA ARAÚJO DE OLIVEIRA
LTDA (CNPJ Nº 10.609.475/0001-33), NILLMART ATACADISTA
EIRELI (CNPJ Nº 29.305.648/0001-58), INSTITUTO DE
EDUCACAO DE CIENCIAS HUMANA E EXATAS EIRELI (CNPJ Nº
03.722.848/0001-12) e GOIANIA PUBLICACOES ARTES &
ENSINO EDUCACIONAL LTDA (CNPJ Nº 04.777.949/0001-53).
ADMISSIBILIDADE
(...)
Mantenham-se suspensos os atos executórios em desfavor de
JANAINA ARAUJO DE OLIVEIRA (CPF Nº 943.111.021-00) e
Através da r. decisão de Id 3f1f5b2, o d. juízo de origem instaurou
ELIEZER MENDES RODRIGUES (CPF Nº 043.736.561-18), até o
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e
trânsito em julgado dos processos nº 5028650.26.2019.8.09.0051 e
determinou, "com a finalidade de garantir-se o resultado útil da
5314888.05.2019.8.09.0006, em trâmite perante a 6ª Vara da
execução", "que se utilizem, de imediato, os convênios indicados no
Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia - GO e a Vara de
art. 159 do PGC do 18º Regional, em desfavor dos sócios (atuais e
Fazenda Pública Estadual da Comarca de Anápolis - GO,
retirantes) das Executadas", dentre eles, JANAÍNA ARAÚJO DE
respectivamente."
OLIVEIRA, sendo que, após a realização das diligências, os sócios
deveriam ser citados, na forma do art. 135 do CPC, para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158168
