2295/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017
596
INFORMATICA S/A
ADVOGADO: POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO OAB: MG0120000
RECORRIDO: PAULA CRISTINA DOS SANTOS BARROS
Assinatura
FERNANDES MOURA
ADVOGADO: KARINNE NASCIMENTO DE ALMEIDA - OAB:
AL0014197
RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA - CNPJ:
72.820.822/0001-20
ADVOGADO: EMERSON LUIZ MAZZINI - OAB: RJ0125933
RELATORA: ANNE INOJOSA
ANNE INOJOSA
Relatora
Ementa
Acórdão
Processo Nº RO-0001696-44.2016.5.19.0006
Relator
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
POLLYANA RESENDE NOGUEIRA
DO PINHO(OAB: 120000/MG)
RECORRIDO
SKY BRASIL SERVICOS LTDA
ADVOGADO
EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:
125933/RJ)
RECORRIDO
PAULA CRISTINA DOS SANTOS
BARROS FERNANDES MOURA
ADVOGADO
KARINNE NASCIMENTO DE
ALMEIDA(OAB: 14197/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- SKY BRASIL SERVICOS LTDA
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. OPERADORA DE
TELEMARKETING. JORNADA ESPECIAL. Estando sujeita a
empregada a jornada de 6h diárias e 36h semanais, os 20min
acrescidos ao fim do horário do labor em virtude da pausa para
alimentação não se computam à produção de horas extras,
segundo se extrai da NR 17, mormente se a documentação de
controle de jornada espelha tal realidade. Recurso Provido.
PROCESSO nº 0001696-44.2016.5.19.0006 (RO)
RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110136