2460/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
436
ADVOGADO
MONICA MARIA JUNQUEIRA DE
SOUZA(OAB: 7638-B/AL)
RAPHAEL WENDELL DE BARROS
GUIMARAES(OAB: 12611/AL)
CARLOS EDUARDO GOMES
RIBEIRO
MUNICIPIO DE MACEIO
"Destinatário(s)", para ciência da Sentença de Conhecimento,
ADVOGADO
CUJO RESULTADO E CONCLUSÃO É O SEGUINTE:
RÉU
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
"
- CICERO ANIZIO VASCONCELOS
DESTINATÁRIO(S):
DESPACHO:
MONICA MARIA JUNQUEIRA DE SOUZA
null
Trata-se de demanda que, após ajuizamento, a parte autora pediu
desistência, antes de a parte reclamada ter sido notificada, sendo
desnecessária a concordância desta para a homologação
respectiva. Contudo, antes mesmo de este Juízo decidir sobre a
homologação, ocorreu a audiência inicial, a qual a parte autora não
compareceu, implicando em seu arquivamento, sendo, pois,
desnecessário pronunciamento judicial a respeito da
PROCESSO: 0001362-95.2016.5.19.0010
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: CICERO ANIZIO VASCONCELOS
RÉU: CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO e outros
Advogado(s) do reclamante: MONICA MARIA JUNQUEIRA DE
SOUZA, RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES
desistência.
Notifiquem-se as partes dessa decisão e, após o prazo
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
recursal, arquivem-se definitivamente estes autos.
Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s)
*Mensagem do dia: "A virtude desenvolvida será guia em nossa
vida." (Sutra de El Alofi)
"Destinatário(s)", para ciência da Sentença de Conhecimento,
CUJO RESULTADO E CONCLUSÃO É O SEGUINTE:
"
MACEIO, 14 de Dezembro de 2017
III - DISPOSITIVO
ALONSO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO
Juiz do Trabalho Titular
Diante do exposto, na ação n°. 0001362-95.2016.5.19.0010, movida
por CÍCERO ANÍZIO VASCONCELOS em face de CARLOS
EDUARDO GOMES RIBEIRO e MUNICÍPIO DE MACEIÓ, decido
indeferir o pedido de desistência da ação, acolhendo a preliminar de
"
coisa julgada para extinguir o processo, sem resolução do mérito,
nos termos do inc. V do art. 485 do CPC.
MACEIO, 23 de Abril de 2018.
Os benefícios da justiça gratuita foram concedidos à parte
SILVANY MARIA MENDES PIRES
reclamante.
Assessor
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001362-95.2016.5.19.0010
AUTOR
CICERO ANIZIO VASCONCELOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118266
Custas processuais, pelo lado reclamante, no importe de R$ 720,00,
calculadas sobre R$ 36.000,00, valor atribuído à causa na inicial,
