Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Nº2542/2018
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Data da disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018.
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Pedro Inácio Da Silva
Presidente
DEJT Nacional
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.
Maceió, 02 de agosto de 2018.
Publicação de Acórdão
Processo Nº AP-0199300-18.1999.5.19.0003
Vanda Maria Ferreira Lustosa
Vice-Presidente
Avenida da Paz, 2076
Centro
Maceió/AL
CEP: 57020440
Processo Nº AP-01993/1999-003-19-00.6
Relator
Revisor
Redator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Telefone(s) : (82) 2121 8299
Advogado
Advogado
Secretaria Judiciária
Acórdão
Publicação de Acórdão
Agravado(s)
Advogado
Processo Nº AP-0093600-49.2005.5.19.0001
Processo Nº AP-00936/2005-001-19-00.6
Relator
Revisor
Redator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Advogado
VANDA LUSTOSA
SEM REVISOR, ART. 61 DO REG.
INTERNO
VANDA LUSTOSA
ESTADO DE ALAGOAS
FERNANDO JOSE RAMOS
MACIAS(OAB: 2339AL)
CLAUDIO JORGE BARBOSA DE
MELO
ROSEMARY FRANCINO FERREIRA
FREITAS(OAB: 4713AL)
AGAMENON SOARES CONDE(OAB:
2697AL)
COMPANHIA ALAGOANA DE
RECURSOS HUMANOS E
PATRIMONIAIS - CARHP
ROSEMARY FRANCINO FERREIRA
FREITAS(OAB: 4713AL)
AGAMENON SOARES CONDE(OAB:
2697AL)
Procedência: 1ª Vara Do Trabalho De Maceió - Al
EMENTA:
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. ESTADO DE ALAGOAS E
CARHP. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nada obstante o
Estado de Alagoas não tenha figurado no polo passivo da lide em
sua fase de conhecimento e ausente seu nome do título executivo,
não fica eximido de responder subsidiariamente pela execução,
desde que comprovado, como é a hipótese dos autos, que a
empresa por ele controlada - CARPH, sociedade de economia
mista, não possa fazer face à execução. Agravo desprovido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122926
Advogado
VANDA LUSTOSA
SEM REVISOR, ART. 61 DO REG.
INTERNO
VANDA LUSTOSA
JOSE GILVAN SOARES
ANTONIO LOPES RODRIGUES(OAB:
2823AL)
TRANSPEV PROCESSAMENTO E
SERVICOS LTDA.
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025SP)
ALEXANDRA DE ARAUJO
LOBO(OAB: 9567PB)
PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025SP)
ALEXANDRA DE ARAUJO
LOBO(OAB: 9567PB)
Procedência: 3ª Vara Do Trabalho De Maceió - Al
EMENTA:
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES.
PROSEGUR. APLICAÇÃO DA OJ 411 SBDI-A/TST. O sucessor
responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não
adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa
sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta NÃO era
solvente ou idônea economicamente. Inteligência da OJ 411 da
SBDI-1 do TST. Agravo obreiro provido para determinar que a
execução prossiga contra a empresa Prosegur.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para
declarar a sucessão de empregadores, devendo a execução
prosseguir contra a empresa Prosegur.
Maceió, 02 de agosto de 2018.
Edital
Edital de Notificação
Processo Nº AP-0232700-72.1989.5.19.0003
Processo Nº AP-02327/1989-003-19-00.6
Relator
Revisor
Redator
Agravante(s)
VANDA LUSTOSA
SEM REVISOR, ART. 61 DO REG.
INTERNO
VANDA LUSTOSA
ESTADO DE ALAGOAS
