3301/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021
499
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO DA SILVA BERTO
- EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000712-12.2020.5.19.0009 (RORSum)
EMBARGANTE: DROGARIA PAJUÇARA LTDA - ME
ANTE: DANIEL FÉLIX DA SILVA - OAB: AM0011037
ADV. DO EMBARGANTE: JULIANA RAPOSO TENÓRIO EMBARGADO: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE
OAB/AL 4929
EMBARGADO: LEONARDO DA SILVA BERTO
ADV. DO EMBARGADO: LEANDRO MARCULINO DA SILVA -
ENERGIA S.A.
ADV. EMBARGADO: JOSÉ RUBEM ANGELO - OAB: AL0003303
OAB/AL 15547
RELATORA: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RELATORA: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
Ementa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nega-se provimento aos
Embargos de Declaração quando não configurada nos autos
qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/15 c/c art.
897-A da CLT, aptas a ensejar a modificação do julgado pela via do
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nega-se provimento aos
Embargos de Declaração quando não configuradas nos autos
qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, c/c art. 897-A
da CLT, aptas a ensejar a modificação do julgado pela via do
recurso horizontal.
recurso horizontal.
Acórdão
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e
negar-lhes provimento.
negar-lhes provimento.
Maceió, 2 de setembro de 2021.
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
Maceió, 2 de setembro de 2021.
ANNE INOJOSA
Relatora
Relatora
MACEIO/AL, 02 de setembro de 2021.
MARIA GORETE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000100-49.2021.5.19.0006
Relator
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE
PAULO ANDRE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL FELIX DA SILVA(OAB:
11037/AM)
RECORRENTE
EQUATORIAL ALAGOAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRIDO
PAULO ANDRE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL FELIX DA SILVA(OAB:
11037/AM)
RECORRIDO
EQUATORIAL ALAGOAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170634
MACEIO/AL, 02 de setembro de 2021.
MARIA GORETE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000100-49.2021.5.19.0006
Relator
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE
PAULO ANDRE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL FELIX DA SILVA(OAB:
11037/AM)
RECORRENTE
EQUATORIAL ALAGOAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRIDO
PAULO ANDRE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL FELIX DA SILVA(OAB:
11037/AM)
RECORRIDO
EQUATORIAL ALAGOAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
