3326/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021
587
Maceió, 7 de outubro de 2021.
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Relator
Processo Nº RORSum-0000245-55.2021.5.19.0055
Relator
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CAJUEIRO
ADVOGADO
CARLOS BERNARDO(OAB: 5908/AL)
RECORRENTE
MARIA JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCYANA BRAGA TENORIO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10840/AL)
ADVOGADO
EVA CRISTINA CESAR JATOBA
CALHEIROS(OAB: 10522/AL)
RECORRIDO
MARIA JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
EVA CRISTINA CESAR JATOBA
CALHEIROS(OAB: 10522/AL)
ADVOGADO
LUCYANA BRAGA TENORIO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10840/AL)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CAJUEIRO
ADVOGADO
CARLOS BERNARDO(OAB: 5908/AL)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE DOS SANTOS
MACEIO/AL, 08 de outubro de 2021.
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000245-55.2021.5.19.0055
Relator
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CAJUEIRO
ADVOGADO
CARLOS BERNARDO(OAB: 5908/AL)
RECORRENTE
MARIA JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCYANA BRAGA TENORIO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10840/AL)
ADVOGADO
EVA CRISTINA CESAR JATOBA
CALHEIROS(OAB: 10522/AL)
RECORRIDO
MARIA JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
EVA CRISTINA CESAR JATOBA
CALHEIROS(OAB: 10522/AL)
ADVOGADO
LUCYANA BRAGA TENORIO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 10840/AL)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CAJUEIRO
ADVOGADO
CARLOS BERNARDO(OAB: 5908/AL)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CAJUEIRO
PROCESSO nº 0000245-55.2021.5.19.0055 (ED)
EMBARGANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: LUCYANA BRAGA TENORIO DE ALBUQUERQUE
JUSTIÇA DO
- OAB: AL0010840
ADVOGADO: EVA CRISTINA CESAR JATOBA CALHEIROS OAB: AL0010522
PROCESSO nº 0000245-55.2021.5.19.0055 (ED)
EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAJUEIRO
EMBARGANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO: CARLOS BERNARDO - OAB: AL0005908
ADVOGADO: LUCYANA BRAGA TENORIO DE ALBUQUERQUE
RELATORA: ELIANE ARÔXA
- OAB: AL0010840
ADVOGADO: EVA CRISTINA CESAR JATOBA CALHEIROS -
Ementa
OAB: AL0010522
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Os embargos
EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAJUEIRO
declaratórios são cabíveis para colmatar omissão, esclarecer
ADVOGADO: CARLOS BERNARDO - OAB: AL0005908
obscuridade, desfazer contradição e corrigir manifesto equívoco no
RELATORA: ELIANE ARÔXA
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Inexistentes no
acórdão quaisquer das figuras aqui mencionadas, impõe-se,
Ementa
consequentemente, a rejeição dos embargos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Os embargos
declaratórios são cabíveis para colmatar omissão, esclarecer
Acórdão
obscuridade, desfazer contradição e corrigir manifesto equívoco no
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Inexistentes no
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
acórdão quaisquer das figuras aqui mencionadas, impõe-se,
unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.
consequentemente, a rejeição dos embargos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172404
