3603/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022
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bem imóvel em nome do falecido executado.
autos conclusos.
Dê-se ciência às partes do despacho de Id 42a480c, devendo o
SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, 22 de novembro de 2022.
autor providenciar a habilitação da certidão de crédito no processo
LUIZ HENRIQUE CANDIDO DA SILVA
nº 0001821-58.2014.8.02.0053, o qual tramita na 2ª Vara da
Juiz do Trabalho Substituto
Comarca de São Miguel dos Campos.
SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, 22 de novembro de 2022.
LUIZ HENRIQUE CANDIDO DA SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000303-03.2022.5.19.0062
AUTOR
CRISTIANO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MICHELINE DA SILVA MOURA(OAB:
9501/AL)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS
CAMPOS
ADVOGADO
ABDON ALMEIDA MOREIRA(OAB:
5903/AL)
RÉU
KOD ENGENHARIA LTDA - EPP
Processo Nº ATOrd-0001477-57.2016.5.19.0062
AUTOR
JOSE AURELIO DA SILVA
ADVOGADO
JAQUELINE CLAUDINO DA
SILVA(OAB: 10042/AL)
RÉU
COOP REG DOS PRODUTORES DE
ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS
ADVOGADO
MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE
ALMEIDA(OAB: 3762/AL)
RÉU
MARCUS VINICIUS TENORIO
GUIMARAES
ADVOGADO
FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB:
8336/AL)
ADVOGADO
GUILHERME FREIRE
FURTADO(OAB: 14781/AL)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA
BRANDAO(OAB: 6770/AL)
RÉU
ELIAS BRANDAO VILELA NETO
ADVOGADO
FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB:
8336/AL)
ADVOGADO
GUILHERME FREIRE
FURTADO(OAB: 14781/AL)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA
BRANDAO(OAB: 6770/AL)
RÉU
MECANICA PESADA CONTINENTAL
SA
ADVOGADO
FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB:
8336/AL)
RÉU
USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA
ADVOGADO
ROMINA PACHECO DUQUE
PORTO(OAB: 11847/AL)
RÉU
COPERTRADING COMERCIO
EXPORTACAO E IMPORTACAO S A
ADVOGADO
MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE
ALMEIDA(OAB: 3762/AL)
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
arbitrado à causa. O autor deve a quantia correspondente a R$
- JOSE AURELIO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 547840f
proferido nos autos.
Vistos, etc.
De acordo com o art. 844, § 2º, da CLT, acrescentado pela Lei nº
13.467/2017: "Na hipótese de ausência do reclamante, este será
condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do artigo
789 desta Consolidação, ainda que beneficiário da Justiça Gratuita,
salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência
ocorreu por motivo justificável." Este dispositivo foi considerado
constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
O valor das custas processuais foi calculado com base no valor
318,47.
Ocaputdo artigo 92 da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 19a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Região estabelece que as VarasdoTrabalho deverão abster-se de
executar custas não recolhidas espontaneamente, cujos valores
possam ser considerados economicamente inexpressivos.
Assim, considerando o baixo valor devido pelo autor, cessa este
INTIMAÇÃO
juízo de promover a execução forçada das custas processuais com
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 454056e
fundamento no dispositivo da Consolidação dos Provimentos da
proferido nos autos.
Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 19a
Visto.
Região acima referido.
Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar e requerer o
Fica ciente o autor que o pagamento das custas processuais é
que entender de direito, no prazo de dez dias, considerando a
condição para a propositura de nova demanda, nos termos do artigo
manifestação dos litisconsortes e o plano de recuperação judicial
844, §3º da CLT.
homologado pela Justiça Estadual. Decorrido o prazo, venham os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192174
