1474/2014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
423
ADVOGADO
PRISCILA MARA PERESI(OAB:
155535)
Embargos de Declaração opostos por Wender da Rocha Pazzini,
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
reclamante, sendo reclamada: Viação Campo dos Ouros Ltda.
Justiça do Trabalho - 2ª Região
13ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Embargos tempestivos.
PROCESSO: 1001647-81.2013.5.02.0323
Quanto ao pleito de ressarcimento pelos descontos de “sacolinha
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
da féria”, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. O
RECLAMANTE: EDIMAR GONCALVES DA SILVA
reclamante aduz em exordial que sofreu desconto de “sacolinha de
RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
féria” em 5 parcelas no valor de R$ 102,00 cada, o que não foi
demonstrado.
CERTIDÃO
Supro a omissão para fazer constar da fundamentação e
dispositivo:
Certifico, para os devidos fins, que por ser esse o entendimento da
MM. juíza titular desta Vara, Dra. Maria Aparecida Norce Furtado,
“- Contribuição negocial
as partes serão intimadas para apresentar rol de testemunhas, em 5
dias, sendo que da intimação deverá constar o seguinte texto:
Pleiteia o reclamante o ressarcimento dos valores descontados em
Deverão as partes apresentar rol de testemunhas (informando o
seus salários sob o título “contribuição negocial”.
CPF de cada uma delas), em 5 dias, para serem intimadas,
A reclamada não junta aos autos qualquer comprovante da
decorrido o prazo in albis, serão ouvidas somente aquelas que
anuência do autor a tais descontos, razão pela qual julgo o pleito
comparecerem independentemente de intimação, sob pena de
procedente, condenando a reclamada ao ressarcimento dos
preclusão.
valores descontados do salário do reclamante sob a rubrica
Nada mais.
“contribuição negocial”.”
GUARULHOS, 15 de maio de 2014.
Certidão
Embargos de Declaração do reclamante conhecidos e parcialmente
acolhidos, que ficam fazendo parte integrante da decisão, para
todos os fins de direito.
Processo Nº RTSum-1001647-81.2013.5.02.0323
RECLAMANTE
EDIMAR GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
JAIR DUQUE DE LIMA(OAB: 264932)
RECLAMADO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
PRISCILA MARA PERESI(OAB:
155535)
Intimem-se. Nada mais.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR
Justiça do Trabalho - 2ª Região
Juíza do Trabalho
13ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS - SP - CEP: 07090
-000
- -
vtguarulhos13@trtsp.jus.br
Assinado
eletronicamente. A
14041521330711800
CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Processo: 1001647-81.2013.5.02.0323 - Processo PJe-JT
13ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Certidão
Certidão
Processo Nº RTSum-1001647-81.2013.5.02.0323
RECLAMANTE
EDIMAR GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
JAIR DUQUE DE LIMA(OAB: 264932)
RECLAMADO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor: EDIMAR GONCALVES DA SILVA
Réu: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Audiência: Tipo: Instrução
Sala: Instrução - 13ª VARA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 75474
