1994/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016
RECLAMADO
RECLAMADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
helbor empreendimentos
G 4 - INSTALACOES ELETRICAS E
HIDRAULICAS LTDA - ME
MPD engenharia ltda
RECLAMADO
3018
Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 149, Centro Cívico,
MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08780-000
Intimado(s)/Citado(s):
EDITAL DE CITAÇÃO
- MARCOS ANTONIO DA SILVA AZEVEDO
O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Mogi
das Cruzes/SP, CITA o(a) RECLAMADO: PETROS SERVICOS
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
TERCEIRIZADOS EIRELI - ME, acerca da SENTENÇA DE
LIQUIDAÇÃO da AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985),
Processo PJe-JT nº 0002888-23.2014.5.02.0372, abaixo
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do
Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, tendo em vista o pedido de tutela
transcrita, bem como informa que os documentos poderão ser
acessados pelo
site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos),
digitando a(s) chave(s):
antecipada formulado na petição inicial.
MOGI DAS CRUZES, 6 de Junho de 2016.
DECIDO
VALDINEIA FREIRE MENDES
Os cálculos apresentados pelo reclamante (id 79cda0c) encontramA documentação trazida ao feito pelo autor revela sua imotivada
se em conformidade com o art. 879, § 1º da CLT.
dispensa.
Defiro, assim, o pedido de tutela antecipada a fim de que o
reclamante possa sacar o FGTS e receber o seguro desemprego,
devendo a Secretaria expedir os competentes alvarás.
Após, intime-se o autor informando os números das chaves de
Posto isso, homologo-os para fixar o crédito bruto do autor em R$
35.165,87, na data de 06.05.2016, atualizável até a data do efetivo
pagamento. Neste valor já está incluso o valor referente a
indenização pela contratação de advogado.
acesso, para que se dirija aos órgãos devidos e efetue os
recebimentos correspondentes.
Por fim, cite-se a reclamada acerca da presente ação e da
audiência UNA.
Juros de mora a partir da data da propositura da ação (07.11.2014)
computados na ocasião do efetivo pagamento, sobre o principal
atualizado (Enunciado 200 do C. TST).
MOGI DAS CRUZES, 6 de Junho de 2016
Contribuições previdenciárias à cargo da reclamada no importe
SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS
de R$ 2.311,12.
Juiz do Trabalho Titular
Imposto de Renda isento na forma da Instrução Normativa RFB nº
2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0002888-23.2014.5.02.0372
RECLAMANTE
ANA PAULA DA SILVA DUARTE
ADVOGADO
CRISLENO CASSIANO DRAGO(OAB:
292718/SP)
RECLAMADO
PETROS SERVICOS
TERCEIRIZADOS EIRELI - ME
1127/2011.
Custas processuais fixadas na sentença, no importe de R$ 300,00
(22.05.2015), a cargo da reclamada.
Considerando que o valor da contribuição previdenciária é inferior a
R$20.000,00 (vinte mil reais), fica dispensada a manifestação da
Intimado(s)/Citado(s):
Procuradoria Federal (INSS), nos termos da Portaria MF 582/2013.
- PETROS SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME
EXECUTE-SE, citando a reclamada para pagamento do principal e
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
demais despesas processuais pendentes por edital.
Justiça do Trabalho - 2ª Região
MOGI DAS CRUZES, 6 de Junho de 2016
2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96273
