2542/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
20613
existência de tais fundos.
Mantenho.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Relatora
m
Presidiu regimentalmente o julgamento a Exma Sra.
VOTOS
Desembargadora BEATRIZ DE LIMA PEREIRA.
Tomaram parte no julgamento os Exmos Srs. Magistrados BEATRIZ
DE LIMA PEREIRA (Relatora), MAGDA APARECIDA KERSUL DE
BRITO (Revisora), MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA
SILVEIRA.
Presente o(a) I. Representante do Ministério Público do Trabalho.
Acórdão
Pelo exposto,
ACORDAM os Magistrados da 15.ª Turma do Tribunal Regional do
Processo Nº AP-0029900-52.2005.5.02.0008
Relator
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
AGRAVANTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO HOTELEIRO E
SIMILARES DE SAO PAULO
ADVOGADO
MARIANA GARCIA DA SILVA(OAB:
263663/SP)
AGRAVADO
LANCHONETE E RESTAURANTE
DOCE DA MOOCA LTDA
Trabalho da 2.ª Região em: por unanimidade de votos, NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de petição interposto, mantendo-se na
íntegra a decisão atacada, nos termos da fundamentação do voto.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122908
Intimado(s)/Citado(s):
- LANCHONETE E RESTAURANTE DOCE DA MOOCA LTDA