2582/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018
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6. STROKA INFORMACOES CADASTRAIS E SOLUCOES LTDA
7. HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
8. CLARO S.A.
Advogado(a)(s): 1. ROBERTO HIROMI SONODA (SP - 115094)
3. DANIEL AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ (SP - 263601)
4. BRUNO HENRIQUE CECCARELLI GONCALVES (SP - 345220)
7. CARINE MURTA NAGEM CABRAL (MG - 79742)
SAO PAULO, 27 de Abril de 2018
8. Alessandra Felice dos Santos Percequillo (SP - 152493)
CARLOS ROBERTO HUSEK
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Recurso de: CLARO S.A.
Notificação
Recurso de: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA
Em face da liminar concedida pelo Exmo. Sr. Ministro Roberto
Barroso, nos autos da Medida Cautelar na Ação Declaratória de
Constitucionalidade (STF, ADC 48/DF, decisão em 19/12/2017 DEJT 1º/02/2018), por meio da qual restou determinada a "imediata
suspensão de todos os feitos que envolvem a aplicação dos artigos
1º, caput, 2º, §§ 1º e 2º, 4º, §§ 1º e 2º, e 5º, caput, da Lei nº
11.442/2007, que regula o transporte rodoviário de cargas por conta
de terceiros e mediante remuneração, DEFIRO o pedido de
suspensão do feito.
Assim, diante do comando, o processo permanecerá sobrestado até
que sobrevenha decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre a
matéria.
Processo Nº RO-1001998-04.2015.5.02.0511
Relator
ANTERO ARANTES MARTINS
RECORRENTE
EDVANDO ALVES COUTINHO
ADVOGADO
ROBERTO HIROMI SONODA(OAB:
115094/SP)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
Alessandra Felice dos Santos
Percequillo(OAB: 152493/SP)
RECORRIDO
HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
RECORRIDO
BRASCARGO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA
RECORRIDO
STROKA E STROKA ASSESSORIA,
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL AUGUSTO PEREIRA DE
QUEIROZ(OAB: 263601/SP)
RECORRIDO
MAB STROKA PARTICIPACOES
EIRELI
ADVOGADO
BRUNO HENRIQUE CECCARELLI
GONCALVES(OAB: 345220/SP)
RECORRIDO
P.P.M STROKA - ME
RECORRIDO
STROKA INFORMACOES
CADASTRAIS E SOLUCOES LTDA
Encaminhem-se os autos à Secretaria de Processamento de
Recursos aos Tribunais Superiores para as providências cabíveis.
Intimado(s)/Citado(s):
- MAB STROKA PARTICIPACOES EIRELI
Ciência às partes.
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125369
