2618/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
16128
VOTOS
Do exposto, ACORDAM os magistrados da 12ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Segunda Região em CONHECER dos
recursos ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES
PROVIMENTO, mantendo na íntegra a r. sentença de Origem, nos
termos da fundamentação supra.
Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de
embargos de declaração para reapreciação da prova ou para
Acórdão
discutir pontos sobre os quais houve expresso
pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao
interesse das partes, configurará intuito protelatório. Essa
conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da
celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da
CF e autoriza a aplicação da pedagógica e inafastável sanção
prevista no § 2º do artigo 1.026 do CPC/2015.
Processo Nº ROPS-1000321-66.2018.5.02.0467
Relator
SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE
RODRIGUES FRANZINI
RECORRENTE
INTERPRINT LTDA
ADVOGADO
Luiz Eduardo Moreira Coelho(OAB:
54770-D/SP)
RECORRENTE
MARIA APARECIDA RODRIGUES
GOMES SANTOS
ADVOGADO
PAULO ROGERIO MOREIRA(OAB:
254714/SP)
RECORRIDO
INTERPRINT LTDA
ADVOGADO
Luiz Eduardo Moreira Coelho(OAB:
54770-D/SP)
RECORRIDO
MARIA APARECIDA RODRIGUES
GOMES SANTOS
ADVOGADO
PAULO ROGERIO MOREIRA(OAB:
254714/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERPRINT LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SONIA MARIA PRINCE FRANZINI
Desembargadora Relatora
PROCESSO nº 1000321-66.2018.5.02.0467 (ROPS)
lem
RECORRENTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES
SANTOS , INTERPRINT LTDA
RECORRIDO: MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES
SANTOS , INTERPRINT LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127597
