2697/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
12691
RELATOR: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA
(F)
Acórdão
Processo Nº RO-1000918-87.2017.5.02.0461
Relator
WILSON RICARDO BUQUETTI
PIROTTA
RECORRENTE
MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 147991/RJ)
ADVOGADO
MARCELLO DELLA MONICA
SILVA(OAB: 129000/SP)
RECORRENTE
MANOEL JOSE ALVES
ADVOGADO
WELLINGTON FRANCA DE LIMA
RAMOS DA SILVA(OAB: 300873/SP)
ADVOGADO
ODETE MARIA DE JESUS(OAB:
302391/SP)
RECORRIDO
MANOEL JOSE ALVES
ADVOGADO
WELLINGTON FRANCA DE LIMA
RAMOS DA SILVA(OAB: 300873/SP)
ADVOGADO
ODETE MARIA DE JESUS(OAB:
302391/SP)
RECORRIDO
MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 147991/RJ)
ADVOGADO
MARCELLO DELLA MONICA
SILVA(OAB: 129000/SP)
RELATÓRIO
Inconformadas com a r. sentença de fls. 642/650, cujo relatório
adoto e que julgou procedente em parte a ação, recorrem as partes,
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
tempestivamente.
A reclamada, pelas razões de fls. 660/678, manifesta inconformismo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
com a condenação como extras das horas "in itinere" e indenização
pelas despesas havidas com a contratação de advogado. Insurgese contra critérios adotados para apuração da correção monetária,
vedação dos descontos previdenciários, determinação de expedição
de ofícios e constituição da hipoteca judiciária. Impugna, por fim, a
concessão dos benefícios da Justiça Gratuita em favor do autor da
ação.
O reclamante, adesivamente, a fls. 691/696, argui em preliminar
nulidade do julgado, por cerceamento de defesa e, no mérito,
PROCESSO nº 1000918-87.2017.5.02.0461 (RO)
manifesta inconformismo com o indeferimento do adicional de
insalubridade, indenização decorrente da redução da capacidade de
RECORRENTE: MANOEL JOSE ALVES, MERCEDES-BENZ DO
trabalho decorrente de doença profissional, além do não
BRASIL LTDA.
reconhecimento da estabilidade provisória prevista em convenção
coletiva.
RECORRIDO: MANOEL JOSE ALVES, MERCEDES-BENZ DO
BRASIL LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132510
Depósito recursal e custas processuais a fls. 679/681.
