2717/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade de votos, DAR
13007
rf
PROVIMENTO PARCIAL para julgar a ação parcialmente
procedente e condenar a reclamada no pagamento de horas extras
e reflexos, e devolução dos descontos a título de contribuição
assistencial, tudo nos termos da fundamentação.
Descontos previdenciários e fiscais, nos termos da Súmula 368 e
Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-I, ambas do C. TST.
Juros de acordo com o artigo 883 da CLT e Súmula nº 381 do C.
TST. Correção monetária apurada com base na TR até 24/03/2015,
a partir de 25/03/2015 pelo IPCA-E e, a partir de 11/11/2017, o
índice a ser utilizado volta a ser a TR.
Acórdão
Custas em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 100,00,
calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$
5.000,00.
Presidiu o julgamento: o Exmo. Desembargador Nelson Nazar Presidente Regimental.
Tomaram parte no julgamento: o Exmo. Desembargador Nelson
Nazar, o Exmo. Juiz Paulo Eduardo Vieira de Oliveira e a Exma.
Processo Nº ROPS-1001522-58.2018.5.02.0608
Relator
ROSANA DE ALMEIDA BUONO
RECORRENTE
JOICE MARA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO PACILEO NETO(OAB:
16934/SP)
ADVOGADO
OVIDIO LOPES GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 14798/SP)
RECORRIDO
ODONTO PRIDE II CLINICA
ODONTOLOGICA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ODONTO PRIDE II CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME
Desembargadora Rosana de Almeida Buono.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 1001522-58.2018.5.02.0608 (ROPS)
NELSON NAZAR
RECORRENTE: JOICE MARA FERREIRA DA SILVA
Desembargador do Trabalho
RECORRIDO: ODONTO PRIDE II CLINICA ODONTOLOGICA
Relator
LTDA - ME
RELATOR: ROSANA DE ALMEIDA BUONO
JUIZ(A) PROLATOR(A) DA SENTENÇA:
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